ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 3.456, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1973, ESTABELECE CRITÉRIO DE SÍMBOLOS PARA VALORIZAÇÃO DE CARGOS DA SECRETARIA DO INTERIOR E JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INCISO X DO ARTIGO 208 DA LEI Nº 1.638, DE 28 DE OUTUBRO DE 1961.

APROVA O NOME DO DR. MARCILIO DE OLIVEIRA LIMA PARA PROVIMENTO DO CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.

CONCEDE AO DEPUTADO PAULO SALDANHA, 12 (DOZE) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

CONCEDE AO DEPUTADO CRISTINO CORTES, 10 (DEZ) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE CUIABÁ, COM SEDE NESTE CAPITAL.

É DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS SUB TENENTES E SARGENTOS DA POLÍCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO FUNDO DE FINANCIAMENTO PARA ÁGUA E ESGOTOS DO ESTADO DE MATO GROSSO – FAE-MT – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 2 DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.606, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1974.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO ATÉ O VALOR DE US$ 300.000.000,00 (TREZENTOS MILHÕES DE DÓLARES), PARA O FIM QUE MENCIONA.