CRIA UMA EXATORIA DE 5ª CATEGORIA, NO MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS, MUNICÍPIO DE CÁCERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE UMA PENSÃO MENSAL DE HUM (1) SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL AO SENHOR ZEFERINO EVANGELISTA COSTA.

ABRE, NA DELEGACIA ADMINISTRATIVA DO TESOURO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.793.966,00 (SEIS MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA AS CONTAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO A NOVEMBRO DO EXERCÍCIO DE 1974.

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO.

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS OFICIAIS DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO O ACESSO NA HIERARQUIA POLICIAL MILITAR, MEDIANTE PROMOÇÃO, DE FORMA SELETIVA, GRADUAL E SUCESSIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALORIZA PADRÕES, SÍMBOLOS E REFERÊNCIAS DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA AS CONTAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1973.

APROVA AS CONTAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1972.

APROVA AS CONTAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1973.