CONCEDE PENSÃO MENSAL A FREDOLINO VIEIRA DE BARROS E JOSÉ OURIVES.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UMA PENSÃO, NO VALOR DE DOIS (2) SALÁRIOS MÍNIMOS, À SENHORA LEONOR BERNETT DE CAMPOS.

CRIA CARGOS, ALTERA E VALORIZA PADRÕES NO QUADRO DO PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ PARA O EXERCÍCIO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E LIMITA A DESPESA DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1975.

INSTITUI A CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DAS SERVENTIAS NÃO OFICIALIZADAS DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A DOAR À PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS O IMÓVEL QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UMA PENSÃO MENSAL, NO VALOR DE HUM SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL, À SENHORA JOVENTINA MIRANDA.

FIXA O SUBSÍDIO E A AJUDA DE CUSTO DOS DEPUTADOS, PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1º DE FEVEREIRO DE 1975.

ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N. 01, DE 24 DE MARÇO DE 1971 REGIMENTO INTERNO DO PODER LEGISLATIVO.