Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 21/10/2025 17:43:42
Lei Ordinária - 629/1913
ALTERA O PREÇO DAS TERRAS DEVOLUTAS DO ESTADO.
Lei Ordinária - 628/1913
FIXA A FORÇA PÚBLICA DO ESTADO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO.
Lei Ordinária - 627/1913
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR COM O GOVERNO DA UNIÃO OS ACORDOS A QUE SE REFEREM OS ARTS. 12 E 13 DA LEI N. 2443, DE 5 DE JANEIRO DE 1912.
Lei Ordinária - 626/1913
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFORMAR, COM O SOLDO DA TABELA ANTIGA, O EX-CAPITÃO DE POLÍCIA JOSÉ FLORENCIO DUTRA.
Resolução - 625/1913
DETERMINA O PESSOAL DO CAMPO DE DEMONSTRAÇÃO CRIADO À MARGEM DIREITA DO RIO CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução - 624/1913
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESPENDER NO CORRENTE EXERCÍCIO A QUANTIA DE 50:000$000, COM AS OBRAS DO PAVILHÃO DE CIRURGIA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DESTA CAPITAL.
Resolução - 623/1913
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANDAR PAGAR AO CIDADÃO JOSÉ FRANCISCO DE MATTOS A QUANTIA DE 3:800$000.
Resolução - 622/1913
PERMITE AO CORONEL ARTHUR DE CAMPOS BORGES, OU EMPRESA QUE ORGANIZAR, SUBSTITUIR POR ESTRADA DE FERRO A ESTRADA DE RODAGEM ADAPTÁVEL AO TRÁFEGO DE AUTOMÓVEIS INDUSTRIAIS.
Lei Ordinária - 621/1913
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, QUANDO JULGUE OPORTUNO, UM POSTO ZOOTÉCNICO NO MUNICÍPIO DE MIRANDA.
Lei Ordinária - 620/1913
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANDAR ENTREGAR AO MUNICÍPIO DO ROSÁRIO A CASA EM QUE ATUALMENTE FUNCIONA A ESCOLA PÚBLICA DO SEXO MASCULINO.
Total de registros:
5.906