Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 18/10/2025 21:26:52
Regulamento - 3/1837
REGULAMENTA A LEI Nº 05 DE 22/12/1836 SOBRE IMPOSTOS DE PEDÁGIOS, RELACIONADOS AOS QUE TRANSITAM PELAS ESTRADAS QUE DESTA PROVÍNCIA SE DIRIGIR PARA A DE GOIÁS OU PARA BOLÍVIA.
Lei Provincial - 9/1837
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DE CUIABÁ, DIAMANTINO E POCONÉ PARA O ANO FINANCEIRO DE 1837 À 1838.
Resolução Provincial - 6/1837
ESTABELECE MODELO PARA A CONFECÇÃO DO ORÇAMENTO DA RECEITA E DESPESA, BALANÇOS, CONTAS DAS DIVIDAS ATIVA E PASSIVAS DAS CÂMARAS MUNICIPAIS.
Resolução Provincial - 13/1837
APROVA INTEIRAMENTE AS POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, PELO CONSELHO GERAL DA PROVÍNCIA.
Lei Provincial - 8/1837
ESTABELECE NOVO REGULAMENTO DA INSTRUÇÃO PÚBLICA PRIMÁRIA.
Lei Provincial - 7/1837
ORÇA E FIXA A RECEITA E DESPESA DA PROVÍNCIA PARA O ANO FINANCEIRO DE 1837 À 1838.
Resolução Provincial - 14/1837
APROVA AS POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DESTA CIDADE, CONCEBIDAS EM QUINZE TÍTULOS E SETENTA E NOVE ARTIGOS.
Resolução Provincial - 12/1837
QUITA A QUANTIA DE DOIS CONTOS E SESSENTA E CINCO MIL CENTO E NOVENTA E CINCO RÉIS (2:165$195), PROVENIENTES DAS MULTAS QUE FAZIAM PARTE DA RECEITA MUNICIPAL DA CIDADE DE CUIABÁ.
Resolução Provincial - 11/1837
APROVA AS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ PARA O ANO FINANCEIRO DE 1835 À 1836.
Resolução Provincial - 10/1837
APROVA AS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO PARA O ANO FINANCEIRO DE 1834 À 1835.
Total de registros:
5.906