DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS FOTÓGRAFOS PROFISSIONAIS E DE IMPRENSA DE CAMPO GRANDE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE), DE CORUMBÁ.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NIPO BRASILEIRA, DE RIO NEGRO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UMA PENSÃO MENSAL NO VALOR DE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS REGIONAIS A JOSÉ FRANCISCO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI Nº 3.473-A, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1973, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UMA PENSÃO MENSAL NO VALOR DE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS REGIONAIS A ANTÔNIO EVANGELISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTENDE AOS SERVIDORES DA CONTADORIA DO DEPARTAMENTO DA IMPRENSA OFICIAL OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NO ART. 48 DA LEI ESTADUAL 3.147, DE 27.12.1971.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SUMMER INSTITUTE OF LINGUISTIC (INSTITUTO LINGUÍSTICO DE VERÃO), COM SEDE NESTA CAPITAL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MISSIONÁRIO SÃO JOSÉ.

AUTORIZA A ABERTURA, À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 48.570,10 (QUARENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E SETENTA CRUZEIROS E DEZ CENTAVOS), PARA O FIM QUE MENCIONA.