Obriga os condomínios residenciais e comerciais no Estado de Mato Grosso a comunicar aos órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.

Projeto de lei nº 1252/2019 Dep. Dr. Eugênio - Protocolo nº 10339/2019 - Processo nº 2391/2019

Dispõe sobre a divulgação, pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado de Mato Grosso, de informações sobre obras públicas cuja execução esteja em andamento.

Projeto de lei nº 1253/2019 Dep. Dr. Eugênio - Protocolo nº 10340/2019 - Processo nº 2392/2019

ISENTAM HOSPITAIS DE REFERÊNCIA REGIONAL COM GERENCIAMENTO DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DO PAGAMENTO DE ICMS INCIDENTE SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA.

Projeto de lei nº 1275/2019 Dep. Dr. Eugênio - Protocolo nº 10792/2019 - Processo nº 2458/2019

INDICO ao Excelentíssimo Senhor MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA, Secretário de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso, fornecimento de uma motoniveladora patrola e um caminhão caçamba para atender as necessidades de recuperação e readequação das estradas municipais e vicinais do município de Gaúcha do Norte.

Indicação nº 1367/2019 Dep. Dr. Eugênio - Protocolo nº 2808/2019

INDICO ao Excelentíssimo Senhor SILVANO AMARAL, Secretário de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), forneça para atender 348 (trezentos e quarenta e oito) famílias beneficiárias da reforma agrária do município de Nova Nazaré, 5 (cinco) tanques resfriadores de leite.

Indicação nº 1368/2019 Dep. Dr. Eugênio - Protocolo nº 2809/2019

INDICO ao Ilustríssimo Senhor EURICO DE JESUS TELES NETO, Diretor Executivo da OI, com cópia para o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso, MAURO MENDES FERREIRA, e para a AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, a necessidade de estudos da operadora OI para instalar antena ou torre de internet para atender aldeias indígenas do Parque Nacional do Xingu, no Município de Gaúcha do Norte.

Indicação nº 1369/2019 Dep. Dr. Eugênio - Protocolo nº 2810/2019

INDICO ao Excelentíssimo Senhor, GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS, Presidente do DETRAN-MT, a necessidade de atender requerimento Sociedade Civil Organizada para reforma da 61ª CIRETRAN na forma indicada na justificativa.

Indicação nº 1370/2019 Dep. Dr. Eugênio - Protocolo nº 2811/2019

INDICO ao Excelentíssimo Senhor, MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, "a necessidade de asfaltamento da MT-100 no trecho de Barra do Garças a Araguaiana, aproximadamente 54 km, com construção de ponte de concreto sobre o córrego Ouro Fino".

Indicação nº 1411/2019 Dep. Dr. Eugênio - Protocolo nº 2976/2019

INDICO ao Ilustríssimo Senhor Delegado da Receita Federal - Secretaria da Receita Federal em Mato Grosso, OLDÉSIO SILVA ANHESINI, a possibilidade, legal, de atender pleito da Escola Estadual Gervásio dos Santos Costa de Gaúcha do Norte-MT, com a doação de bens apreendidos, tais como, data show, tabletes, câmeras de monitoramento, tv's, caixas de som amplificadoras, impressoras, computadores e aparelhos de ar condicionado.

Indicação nº 1412/2019 Dep. Dr. Eugênio - Protocolo nº 2977/2019

INDICO a Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação, MARIONEIDE ANGÉLICA KLIEMASCHEWSK, a necessidade URGENTE para viabilizar vistoria e imediatas providências para recuperação da quadra poliesportiva, com as adequações necessárias, na Escola Estadual Gervásio dos Santos Costa em Gaúcha do Norte.

Indicação nº 1413/2019 Dep. Dr. Eugênio - Protocolo nº 2978/2019