Revoga dispositivos da Lei Complementar Nº 202, de 28 de dezembro de 2004.

Projeto de lei complementar nº 9/2023 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 523/2023 - Processo nº 499/2023

Altera o § 1º do artigo 213 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990.

Projeto de lei complementar nº 10/2023 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 524/2023 - Processo nº 500/2023

Requerimento para desarquivamento e tramitação da PEC nº 15/2021.

Requerimento nº 11/2023 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 554/2023

Acrescenta o Artigo 12-A à Lei Complementar nº 4, de 15 de outubro de 1990.

Projeto de lei complementar nº 11/2023 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 525/2023 - Processo nº 501/2023

Requerimento de convocação do Secretário de Estado de Educação para que este compareça, em caráter de urgência, a esta casa de leis, e preste esclarecimentos sobre assuntos inerentes a pasta.

Requerimento nº 12/2023 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 555/2023 - Processo nº 529/2023

Acrescenta dispositivo à Lei Complementar n° 38, de 21 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente, para estabelecer que o licenciamento ambiental de Portos ou Unidades Portuárias localizados no entorno de rios federais deve ser precedido de Licença de Transporte Hidroviário perante o órgão federal competente.

Projeto de lei complementar nº 12/2023 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 526/2023 - Processo nº 502/2023

Adiciona o parágrafo único ao art. 144 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990.

Projeto de lei complementar nº 13/2023 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 538/2023 - Processo nº 514/2023

Requerimento à SEDUC solicitando providências para que as aulas referente ao ano letivo de 2023 dos alunos da Escola Estadual André Luiz da Silva Reis ocorram em prédio na região do Bairro Consil, em Cuiabá/MT, garantindo aos alunos o direito do acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência (Art. 53, inciso V do ECA).

Requerimento nº 26/2023 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 569/2023

Requerimento direcionado ao Secretário de Estado de Educação, solicitando informações sobre a Escola Estadual Professor Antônio Cesário De Figueiredo Neto.

Requerimento nº 27/2023 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 570/2023

Requerimento direcionado ao Secretário de Estado de Saúde, solicitando informações e documentos relativos à reforma da sede da Secretaria de Estado de Saúde.

Requerimento nº 28/2023 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 571/2023