Dispõe que os periódicos de autoria do Poder Público sejam fornecidos na versão em áudio ou braille para os alunos portadores de deficiência visual, devidamente matriculados na rede pública do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 915/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 8185/2020 - Processo nº 1382/2020

Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.190, de 26 de Novembro de 2014, que Institui o Sistema Estadual de Políticas sobre Drogas - SISEAD/MT e o Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas - COESD/MT, vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH e dá Outras Providências.

Projeto de lei nº 955/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 8380/2020 - Processo nº 1433/2020

Cria a Política Estadual de Combate e erradicação do sub-registro civil de nascimento em atendimento ao Decreto Federal n.º 10.063/2019, que dispõe sobre o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica.

Projeto de lei nº 956/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 8381/2020 - Processo nº 1434/2020

Regulamenta o artigo 43, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor, para agilizar a comunicação entre consumidores e fornecedores.

Projeto de lei nº 957/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 8382/2020 - Processo nº 1435/2020

Regulamenta o funcionamento e criação ou transformação, no âmbito da PMMT, Escolas Estaduais da Polícia Militar Tiradentes, e no âmbito do CBMMT, das Escolas Estaduais do Corpo de Bombeiros Militar Dom Pedro II, no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 974/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 8694/2020 - Processo nº 1472/2020

Institui o Programa Educação Antirracista nas escolas públicas e privadas, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 980/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 8701/2020 - Processo nº 1479/2020

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº 981/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 8702/2020 - Processo nº 1480/2020

Acrescenta dispositivos a Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, que consolida normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e dá outras providências.

Projeto de lei nº 1001/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 8967/2020 - Processo nº 1508/2020

Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.301, de 17 de julho de 2000, que Institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores-IPVA e dá outras providências.

Projeto de lei nº 1029/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 9492/2020 - Processo nº 1552/2020

Dispõe sobre a garantia do direito ao acesso pleno à informação aos deficientes visuais, por meio da implementação do Projeto “#PraCegoVer” nas publicações que vinculem imagens, nos sítios eletrônicos e redes sociais de órgãos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta e dá outras providências.

Projeto de lei nº 1049/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 9974/2020 - Processo nº 1594/2020