Dispõe sobre a ampliação do prazo de validade das prescrições de medicamentos, no âmbito do território do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 374/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 2572/2020 - Processo nº 576/2020

Determina o recebimento remoto de receitas médicas pelas farmácias e drogarias do Estado de Mato Grosso enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública decorrente da Pandemia causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19), declarado no Decreto nº 424, de 25 de março de 2020 e dá outras providencias.

Projeto de lei nº 375/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 2573/2020 - Processo nº 577/2020

Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB e dá outras providências.

Projeto de lei nº 393/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 2661/2020 - Processo nº 607/2020

Estabelece requisitos de segurança da saúde para a prestação de serviços essenciais e não-essenciais durante a vigência do Estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19), reconhecido pelo Decreto n.º 424, de 25 de março de 2020, no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 489/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 3217/2020 - Processo nº 762/2020

Institui o “Projeto Lazer para o Escotismo”, no âmbito do Estado de Mato Grosso, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para escoteiros regularmente inscritos e adota outras providências.

Projeto de lei nº 536/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 3759/2020 - Processo nº 836/2020

Dispõe sobre o fornecimento gratuito de óculos às crianças que possuam deficiência ou enfermidade na visão devido a microcefalia.

Projeto de lei nº 537/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 3760/2020 - Processo nº 837/2020

Dispõe sobre a visita virtual por meio de videochamadas de familiares à pacientes internados nas enfermarias dos hospitais públicos e privados, em decorrência da Pandemia de Covid-19, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 561/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 4008/2020 - Processo nº 875/2020

Dispõe sobre a isenção de ICMS para aquisição de armas de fogo e munições aos agentes de segurança pública, ativos, inativos e da reserva, e adota outras providências.

Projeto de lei nº 562/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 4009/2020 - Processo nº 876/2020

Dispõe sobre a concessão de linha especial de crédito para profissionais liberais, na área da saúde, que atuem como pessoa física, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Estadual nº 424, de 25 de março de 2020.

Projeto de lei nº 567/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 4162/2020 - Processo nº 883/2020

Dispõe sobre o salário mínimo profissional do cirurgião dentista no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 572/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 4209/2020 - Processo nº 888/2020