Institui a “Política Habitacional Estadual em Prol da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar”, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 250/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 613/2023 - Processo nº 571/2023

Dispõe sobre a criação do “Selo da Instituição Inclusiva”, destinado às instituições que adotem políticas internas de inclusão de pessoas com deficiência intelectual - PCDI, no mercado de trabalho no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 251/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 614/2023 - Processo nº 572/2023

Caracteriza infração administrativa a prática de ato discriminatório contra pessoas em razão de sua orientação sexual e/ou identidade e expressão de gênero praticada por pessoas jurídicas de direito público e privado estabelecidas no Estado de Mato Grosso

Projeto de lei nº 252/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 615/2023 - Processo nº 573/2023

Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso.

Projeto de lei nº 253/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 616/2023 - Processo nº 574/2023

Dispõe do sistema de coleta seletiva nas escolas públicas e privadas de todo o Estado do Mato Grosso.

Projeto de lei nº 254/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 617/2023 - Processo nº 575/2023

Institui a Semana Estadual de Segurança nas Escolas, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 255/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 618/2023 - Processo nº 576/2023

Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiência, em locais públicos e privados de lazer estabelecidos no Estado do Mato Grosso.

Projeto de lei nº 256/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 619/2023 - Processo nº 577/2023

Dispõe sobre a cassação da inscrição estadual de empresas que provoquem maus-tratos a animais e dá outras providencias.

Projeto de lei nº 257/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 620/2023 - Processo nº 578/2023

Institui o programa de incentivo à inclusão digital e tecnológica, para erradicação do analfabetismo digital, em áreas rurais, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 258/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 621/2023 - Processo nº 579/2023

Dispõe sobre o Cadastro Estadual de Autores de Violência contra a Mulher no Estado do Mato Grosso e de informações sobre violência de gênero.

Projeto de lei nº 259/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 622/2023 - Processo nº 580/2023