Institui no Estado, Unidades de Assistência Médica Ambulatorial Animal, na forma que específica.

Projeto de lei nº 270/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 633/2023 - Processo nº 591/2023

Institui a produção, em conjunto ou separadamente, estudos e relatórios contendo informações sobre o enfrentamento ao racismo e a intolerância religiosa, em todas as suas formas.

Projeto de lei nº 271/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 634/2023 - Processo nº 592/2023

Obriga o uso de embalagem de material transparente para alimento "in natura" ou fracionado no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 272/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 635/2023 - Processo nº 593/2023

Dispõe sobre o acesso a informação referente ao cadastro do usuário no Complexo Regulador Estadual de atendimento à saúde.

Projeto de lei nº 273/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 636/2023 - Processo nº 594/2023

Dispõe sobre medidas e procedimentos a serem adotados nos casos de deslocamentos involuntários de famílias de seu local de moradia ou de exercício de suas atividades econômicas provocados pela execução de obras do Governo do Estado da Estado de Mato Grosso

Projeto de lei nº 274/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 637/2023 - Processo nº 595/2023

Dispõe sobre o dever de disponibilização de histórico de preços dos produtos ou serviços em promoção ou liquidação aos consumidores.

Projeto de lei nº 275/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 638/2023 - Processo nº 596/2023

Dispõe sobre o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência nos transportes intermunicipais do Estado do Mato Grosso.

Projeto de lei nº 276/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 639/2023 - Processo nº 597/2023

Dispõe sobre normas e procedimentos de combate a violência LGBTFÓBICAS no Estado de Mato Grosso

Projeto de lei nº 277/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 640/2023 - Processo nº 598/2023

Institui no âmbito do Estado de Mato Grosso a criação do cartão de identificação dos portadores do distúrbio neuropsiquiátrico "síndrome de tourette" e dá outras providências.

Projeto de lei nº 278/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 641/2023 - Processo nº 599/2023

Institui nas escolas da Rede Estadual de Ensino o Programa “Estudante Frequente”, com intuito de combater a evasão escolar e resguardar a integridade dos alunos.

Projeto de lei nº 279/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 642/2023 - Processo nº 600/2023