Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa sobre interrupção de obras públicas estaduais e dá outras providências.

Projeto de lei nº 421/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 784/2023 - Processo nº 742/2023

Dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa de pedágios localizados em rodovias do Estado de Mato Grosso para veículo automotor cujo proprietário seja profissional da educação da rede pública estadual de ensino quando em deslocamento da residência para

Projeto de lei nº 422/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 785/2023 - Processo nº 743/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de saneamento básico notificarem os estabelecimentos da área de saúde sobre a suspensão do serviço de abastecimento de água.

Projeto de lei nº 423/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 786/2023 - Processo nº 744/2023

Dispõe sobre a publicidade custeada pelos órgãos da administração direta e indireta do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 424/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 787/2023 - Processo nº 745/2023

Dispõe sobre medidas de prevenção, diagnóstico precoce e informação sobre o câncer infanto-juvenil, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 425/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 788/2023 - Processo nº 746/2023

Cria e dispõe sobre a Campanha Permanente de Incentivo à Participação de mulheres e população LGBTI em Eventos Esportivos e Combate à Violência contra as mulheres e com base no gênero nos Estabelecimentos Desportivos em especial Estádios de Futebol no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 426/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 789/2023 - Processo nº 747/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras dos serviços de transporte por aplicativos a exibirem aos motoristas parceiros informações acerca do local, endereço do destino e distância a ser percorrida.

Projeto de lei nº 427/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 790/2023 - Processo nº 748/2023

Cria o Programa "Curso Preparatório Pré-enem e Pré-vestibular" no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 428/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 791/2023 - Processo nº 749/2023

Dispõe sobre a isenção, para atletas de baixa renda, do pagamento de taxa de inscrição em corridas, caminhadas e provas de ciclismo, realizadas em vias públicas.

Projeto de lei nº 429/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 792/2023 - Processo nº 750/2023

Institui práticas de transparência em contratações públicas do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 430/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 793/2023 - Processo nº 751/2023