Dispõe sobre a instituição de cursos gratuitos destinados à mulher gestante, sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos e dá outras providências.

Projeto de lei nº 624/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1171/2023 - Processo nº 976/2023

Dispõe sobre a substituição da placa de veículo automotor que tiver sido clonada, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 625/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1172/2023 - Processo nº 977/2023

Dispõe sobre a vedação às instituições bancárias ou similares de firmar empréstimos financeiros com idosos nos terminais de autoatendimento e sítios na internet e dá outras providências.

Projeto de lei nº 626/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1173/2023 - Processo nº 978/2023

Dispõe sobre a instituição do Programa Avança Paradesporto.

Projeto de lei nº 627/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1174/2023 - Processo nº 979/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados a notificarem imediatamente a Polícia Civil da internação de paciente que não possua identificação, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 628/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1175/2023 - Processo nº 980/2023

Dispõe sobre a instalação de sistema de alimentação de emergência para o suprimento de energia elétrica nos estabelecimentos de assistência à saúde em funcionamento no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 629/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1176/2023 - Processo nº 981/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação dos cálculos de reajuste, revisão ou alteração tarifária pelas prestadoras de serviços públicos delegados do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 630/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1177/2023 - Processo nº 982/2023

Dispõe que os periódicos de autoria do Poder Público sejam fornecidos na versão em áudio ou braille para os alunos portadores de deficiência visual, devidamente matriculados na rede pública do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 631/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1178/2023 - Processo nº 983/2023

Dispõe sobre a gratuidade do traslado intermunicipal de cadáveres ou restos mortais humanos por óbitos de pacientes regulados pela CRUE - Central de Regulação do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 632/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1179/2023 - Processo nº 984/2023

Dispõe sobre a emissão de contracheque e comprovante de rendimentos em formato acessível aos servidores públicos estaduais com deficiência visual.

Projeto de lei nº 633/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1180/2023 - Processo nº 985/2023