Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 05/05/2026 18:46:55
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, O ACESSO AO BENEFÍCIO DA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1940/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 12654/2025 - Processo nº 3929/2025
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROMOVER A CESSÃO ONEROSA DO DIREITO DE DENOMINAÇÃO (NAMING RIGHTS) DO PARQUE NOVO MATO GROSSO, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 12.361, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
Projeto de lei nº 1943/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 12657/2025 - Processo nº 3932/2025
INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À VÍTIMA (SEPAV/MT), ESTABELECE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA VÍTIMA DE CRIME NO ESTADO DE MATO GROSSO, DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PARA SUA EFETIVAÇÃO, INSTITUI O ESTATUTO DA VÍTIMA E O PROGRAMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO ÀS VÍTIMAS DE CRIMES.
Projeto de lei nº 1944/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 12658/2025 - Processo nº 3933/2025
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1946/2025 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 12661/2025 - Processo nº 3936/2025
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO IMEDIATA DE PACIENTES ACIDENTADOS, INCAPAZES DE SE IDENTIFICAR OU SEM DOCUMENTAÇÃO, ATENDIDOS EM UNIDADES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NO ESTADO DE MATO GROSSO, MEDIANTE CONSULTA ÀS BASES BIOMÉTRICAS OFICIAIS DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL, E INSTITUI SISTEMA DIGITAL INTEGRADO PARA EXIBIÇÃO DE DADOS CLÍNICOS ESSENCIAIS AO PRIMEIRO ATENDIMENTO MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1948/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 12678/2025 - Processo nº 3948/2025
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE GEOLOGIA E RECURSOS MINERAIS E INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE RECURSOS MINERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1952/2025 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 12879/2025 - Processo nº 4003/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE DROGAS ILÍCITAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E ÁREAS DE ENTORNO DE UNIDADES ESCOLARES, UNIVERSIDADES, CRECHES, HOSPITAIS E DEMAIS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS E PREVÊ AÇÕES DE ENFRENTAMENTO CONJUNTO ENTRE ESTADO E MUNICÍPIOS.
Projeto de lei nº 1956/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 12883/2025 - Processo nº 4007/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS POLICIAIS MILITARES E FAMILIARES DE TANGARÁ DA SERRA – ASPPOMF/TS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1960/2025 Dep. Chico Guarnieri
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Protocolo nº 12887/2025 - Processo nº 4011/2025
INSTITUI A REALIZAÇÃO DE OFICINAS DE EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DIREITOS DA SEGURIDADE SOCIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1963/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 12890/2025 - Processo nº 4014/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, A POLÍTICA ESTADUAL DE CULTURA DE SEGURANÇA EM PRESCRIÇÕES E PROCEDIMENTOS DE SAÚDE, COM FOCO NA PREVENÇÃO DE ERROS, FORTALECIMENTO DE PRÁTICAS ASSISTENCIAIS SEGURAS, EDUCAÇÃO PERMANENTE E MONITORAMENTO CONTÍNUO DE RISCOS.
Projeto de lei nº 1964/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 12891/2025 - Processo nº 4015/2025