Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 19/12/2025 08:18:16
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O USO E FORNECIMENTO DO EQUIPAMENTO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR (APH) TÁTICO INDIVIDUAL E COLETIVO PARA POLICIAIS MILITARES, CIVIS, PENAIS E DEMAIS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1038/2024 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 5381/2024 - Processo nº 1540/2024
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA REMOÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO QUE POSSUAM FILHOS OU DEPENDENTES COM ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA.
Projeto de lei nº 1062/2024 Dep. Claudio Ferreira
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Protocolo nº 5415/2024 - Processo nº 1574/2024
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTICIAR A AUTORIDADE POLICIAL SOBRE QUALQUER ATO QUE CARACTERIZE INFRAÇÃO PENAL CONTRA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Projeto de lei nº 1103/2024 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 5656/2024 - Processo nº 1650/2024
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS NAS ZONAS AFLORANTES DO SISTEMA AQUÍFERO GUARANI DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1135/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 5953/2024 - Processo nº 1743/2024
DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL, MATERIAL E IMATERIAL A FESTA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE PONTE ALTA EM MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1153/2024 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 5973/2024 - Processo nº 1763/2024
ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11584/2021, QUE "INSTITUI A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE REEDUCAÇÃO DE AGRESSOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REEDUCAÇÃO DO AGRESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1165/2024 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 5990/2024 - Processo nº 1780/2024
INSTITUI GARANTIA DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA INTEGRAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA.
Projeto de lei nº 1177/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 6224/2024 - Processo nº 1809/2024
INSTITUI A “CAMPANHA DE PROMOÇÃO AO TRABALHO FORMAL” NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1191/2024 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 6238/2024 - Processo nº 1823/2024
INSTITUI A "CARTEIRA DIGITAL UNIFICADA DA PESSOA COM DOENÇA NEURODEGENERATIVA, COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROME OU TRANSTORNO" NO ÂMBITO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1196/2024 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 6243/2024 - Processo nº 1828/2024
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, EM CONTRATAR CATADORES E CATADORAS AUTÔNOMOS PARA A COLETA E DESTINAÇÃO CORRETA DOS RECICLÁVEIS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS E EVENTOS POR ELES PROMOVIDOS.
Projeto de lei nº 1199/2024 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 6246/2024 - Processo nº 1831/2024