Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 10/04/2026 03:30:40
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ORIENTAÇÃO AOS PAIS SOBRE ENGASGO NO RECÉM-NASCIDO.
Projeto de lei nº 1391/2025 Dep. Júlio Campos
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Protocolo nº 9629/2025 - Processo nº 2874/2025
ESTABELECE QUE AS EMPRESAS GESTORAS DE PLATAFORMAS DE ENTREGA POR MEIO DE MOTOFRETE/MOTOBOY IMPLEMENTEM ESPAÇOS DE APOIO E DESCANSO AOS ENTREGADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1392/2025 Dep. Júlio Campos
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Protocolo nº 9630/2025 - Processo nº 2875/2025
CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE RESIDÊNCIAS CRIATIVAS E LABORATÓRIOS CULTURAIS, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR A INOVAÇÃO ARTÍSTICA, A FORMAÇÃO DE REDES COLABORATIVAS E O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA CRIATIVA POR MEIO DE RESIDÊNCIAS TEMPORÁRIAS, INTERCÂMBIOS E ESPAÇOS DE EXPERIMENTAÇÃO CULTURAL.
Projeto de lei nº 1393/2025 Dep. Diego Guimarães
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Protocolo nº 9631/2025 - Processo nº 2876/2025
ALTERA A LEI Nº 8.397/2005, QUE INSTITUI O SELO VERDE, ESTABELECENDO REQUISITOS MÍNIMOS DE SUSTENTABILIDADE PARA A OBTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1395/2025 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 9633/2025 - Processo nº 2878/2025
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CÓDIGOS ESPECÍFICOS PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO MATO GROSSO, VIA CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA (CIOSPMT)PARA IDENTIFICAÇÃO E PRIORIZAÇÃO DE OCORRÊNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1406/2025 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 9815/2025 - Processo nº 2936/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO, NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA A DETECÇÃO DE COMPORTAMENTOS VIOLENTOS, PRÁTICAS DE BULLYING E DEMAIS CONDUTAS DE RISCO NO AMBIENTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1408/2025 Dep. Sheila Klener
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Protocolo nº 9817/2025 - Processo nº 2938/2025
ALTERA A LEI Nº 8.830, DE 21 DE JANEIRO DE 2008 QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE GESTÃO E PROTEÇÃO À BACIA DO ALTO PARAGUAI NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de lei nº 1410/2025 Dep. Sheila Klener
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Protocolo nº 9819/2025 - Processo nº 2940/2025
PROJETO DE LEI QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO O EVENTO VINDE E VEDE.
Projeto de lei nº 1416/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 9839/2025 - Processo nº 2960/2025
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL “UNIVERSAL DO SINAL DE PEDIDO DE SOCORRO” NOS EVENTOS ESPORTIVOS EM GERAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1422/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 9845/2025 - Processo nº 2966/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.386, DE 08 DE JANEIRO DE 2024, QUE INSTITUI O FUNDO DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR – FUNDAAF, PARA AMPLIAR SUAS FINALIDADES, APERFEIÇOAR A GESTÃO E GARANTIR MAIOR EFETIVIDADE ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1431/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 10009/2025 - Processo nº 2989/2025