Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 22/09/2025 20:06:28
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE PRESERVAÇÃO ÀS NASCENTES E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APPS), DENOMINADO “NASCENTES PROTEGIDAS”, NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1839/2023 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 10115/2023 - Processo nº 3102/2023
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO QUE EFETUAREM PRISÕES EM FLAGRANTE, INTERVIREM CONTRA AÇÕES CRIMINOSAS OU EM FAVOR DE TERCEIROS, DURANTE SEUS DIAS DE FOLGA.
Projeto de lei nº 1841/2023 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 10118/2023 - Processo nº 3105/2023
TORNA OBRIGATÓRIO A PERMANÊNCIA DOS PROFISSIONAIS TÉCNICOS E TECNÓLOGOS DE RADIOLOGIA NOS HOSPITAIS E CLÍNICAS DE SERVIÇOS RADIOLÓGICOS COM BASE NA LEI FEDERAL 7.394/85, LOCALIZADOS NO ESTADO DO MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1843/2023 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 10120/2023 - Processo nº 3107/2023
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA “SALA LILÁS” EM TODOS OS HOSPITAIS PÚBLICOS REGIONAIS E MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO, ONDE SERÁ OFERECIDO ATENDIMENTO EXCLUSIVO, ESPECIALIZADO E HUMANIZADO ÀS MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES, VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA FÍSICA, SEXUAL, PSICOLÓGICA E PATRIMONIAL.
Projeto de lei nº 1857/2023 Dep. Adenilson Rocha
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Protocolo nº 10136/2023 - Processo nº 3123/2023
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL EM DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DE ATENDIMENTO À MULHER.
Projeto de lei nº 1860/2023 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10347/2023 - Processo nº 3140/2023
INSTITUI A POLÍTICA DE COMBATE AO TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1861/2023 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10348/2023 - Processo nº 3141/2023
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE ATIVIDADE EXTRACURRICULAR A REFLEXÃO, O ACOLHIMENTO COM FOCO NA CONSCIENTIZAÇÃO E A PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1866/2023 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 10353/2023 - Processo nº 3146/2023
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO PRIMAVERENSE DE TÊNIS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1870/2023 Dep. Carlos Avalone
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Protocolo nº 10358/2023 - Processo nº 3151/2023
INSTITUI A "SEMANA DO CAMINHONEIRO" NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1880/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 10389/2023 - Processo nº 3173/2023
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM EVENTOS, MANIFESTAÇÕES E MOVIMENTOS PÚBLICOS, CUJO TEMA SEJA A SEXUALIDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1890/2023 Dep. Claudio Ferreira
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Protocolo nº 10402/2023 - Processo nº 3186/2023