Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 09/10/2026 18:41:35
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DISPÕE SOBRE A APADRINHAMENTO DE ESPAÇOS PÚBLICOS POR ENTIDADES E EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1786/2024 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 10272/2024 - Processo nº 2848/2024
ACRESCENTA O ART. 3º-A A LEI Nº 9.697, DE 14 DE MARÇO DE 2012, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS ASSOCIADAS AOS DISTÚRBIOS ALIMENTARES, COMO BULIMIA, ANOREXIA E OBESIDADE MÓRBIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1789/2024 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 10275/2024 - Processo nº 2851/2024
INSTITUI MEDIDAS DE PREVENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E COMBATE AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PROJETOS SOCIAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1810/2024 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 10516/2024 - Processo nº 2918/2024
PROÍBE A CONCESSÃO DE HONRARIAS A CONDENADOS POR TRÁFICO DE DROGAS, NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1813/2024 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 10529/2024 - Processo nº 2931/2024
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO CONTEÚDO RELATIVO À “JUSTIÇA CLIMÁTICA”, COMO TEMA TRANSVERSAL, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1825/2024 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 10572/2024 - Processo nº 2972/2024
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “CORUJÃO DA SAÚDE” NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1844/2024 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 10735/2024 - Processo nº 3001/2024
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM CÂNCER, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1860/2024 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 10755/2024 - Processo nº 3021/2024
ESTABELECE O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO E PROMOÇÃO DA MÚSICA GOSPEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1866/2024 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 10793/2024 - Processo nº 3059/2024
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E PERMANÊNCIA ESTUDANTIL (PEAPE) NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR E AS INSTITUIÇÕES COMUNITÁRIAS DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1879/2024 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 10816/2024 - Processo nº 3082/2024
"INSTITUI A DISCIPLINA 'INICIAÇÃO À ECOLOGIA' NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO."
Projeto de lei nº 1889/2024 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 10826/2024 - Processo nº 3092/2024