Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 02/04/2026 01:33:21
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DE SANEAMENTO BÁSICO COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL DO CURRÍCULO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1662/2024 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 8885/2024 - Processo nº 2582/2024
DECLARA DE “UTILIDADE PÚBLICA” O “INSTITUTO DEFESA DO PANTANAL”, DEVIDAMENTE INSCRITO NO CNPJ Nº 37.405.341/0001-57.
Projeto de lei nº 1667/2024 Dep. Silvano Amaral
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Protocolo nº 8893/2024 - Processo nº 2590/2024
PROJETO DE LEI PARA REVOGAR A LEI Nº 12.434, DE 01 DE MARÇO DE 2024, QUE ALTERA A LEI Nº 9.096, DE 16 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PESCA DE MATO GROSSO
Projeto de lei nº 1669/2024 Dep. Faissal
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Protocolo nº 8897/2024 - Processo nº 2594/2024
OBRIGA EMPRESAS DE VANS E ÔNIBUS DE TRANSPORTES ESCOLARES PÚBLICOS E PRIVADOS A REALIZAREM O CONTROLE DE ENTRADA E SAÍDA DE CRIANÇAS NO TRANSPORTE.
Projeto de lei nº 1686/2024 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 9239/2024 - Processo nº 2625/2024
CRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, A POLÍTICA “CUIDAR DE QUEM CUIDA”, PARA A ATENÇÃO AOS CUIDADORES EXCLUSIVOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DEFINE DIRETRIZES PARA A SUA IMPLEMENTAÇÃO.
Projeto de lei nº 1702/2024 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 9282/2024 - Processo nº 2668/2024
INSTITUI A DISPONIBILIZAÇÃO DE CARTILHA OU MATERIAL INFORMATIVO SOBRE A PREVENÇÃO DE QUEDAS PARA A PESSOA IDOSA NO SÍTIO ELETRÔNICO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Projeto de lei nº 1711/2024 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 9292/2024 - Processo nº 2678/2024
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º-A DA LEI Nº 10.739, DE 10 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO OFTALMOLÓGICO PARA MATRÍCULA DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL EM ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1721/2024 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 9869/2024 - Processo nº 2696/2024
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL NA AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1742/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 9897/2024 - Processo nº 2722/2024
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS MUSCULOESQUELÉTICAS EM TRABALHADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1745/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 9900/2024 - Processo nº 2725/2024
INSTITUI DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À CULTURA CIENTÍFICA NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1770/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10232/2024 - Processo nº 2808/2024