Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 01/04/2026 22:47:19
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA ATIVA DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A INCENTIVO, RENÚNCIA, BENEFÍCIO OU IMUNIDADE DE NATUREZA TRIBUTÁRIA CUJO BENEFICIÁRIO SEJA PESSOA JURÍDICA.
Projeto de lei nº 2017/2024 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 11597/2024 - Processo nº 3339/2024
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES VOLTADAS À CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS EM MATERIAIS DIDÁTICOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de lei nº 2046/2024 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 11784/2024 - Processo nº 3399/2024
ASSEGURA NO ESTADO DE MATO GROSSO A GRATUIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, PARA MÃE, PAI OU RESPONSÁVEL LEGAL DE BEBÊ PREMATURO INTERNADO EM UNIDADE NEONATAL DA REDE PÚBLICA ESTADUAL.
Projeto de lei nº 2049/2024 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 11789/2024 - Processo nº 3404/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS À INOVAÇÃO EMPRESARIAL NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 2050/2024 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 11790/2024 - Processo nº 3405/2024
INSTITUI O PROGRAMA "EMPRESA AMIGA DA ESCOLA" NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, COM O OBJETIVO DE ESTIMULAR PESSOAS JURÍDICAS A CONTRIBUÍREM PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL.
Projeto de lei nº 2054/2024 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 11796/2024 - Processo nº 3411/2024
REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO FUNDIÁRIA REQUERENTE: NEUCYR SILVA PARADA MUNICÍPIO: JUÍNA/MT
Ofício nº 5472/2024 Instituto de Terras de Mato Grosso
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Protocolo nº 11349/2024 - Processo nº 3283/2024
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO 723, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020, PUBLICADA NO DOEMT 27884.
Projeto de decreto legislativo nº 6/2023 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 12970/2023 - Processo nº 3805/2023
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 202, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004.
Projeto de lei complementar nº 9/2023 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 523/2023 - Processo nº 499/2023
DISPÕE SOBRE AUXILIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS ESTABELECINENTOS COMERCIAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 10/2023 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 324/2023 - Processo nº 300/2023
ACRESCENTA O ARTIGO 12-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 15 DE OUTUBRO DE 1990.
Projeto de lei complementar nº 11/2023 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 525/2023 - Processo nº 501/2023