Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 01/04/2026 21:18:06
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
INSTITUI O BANCO DE DADOS DE RECONHECIMENTO FACIAL E DIGITAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 12/2023 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 326/2023 - Processo nº 302/2023
DETERMINA A CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM EMPRESAS QUE RECEBAM INCENTIVOS FISCAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 14/2023 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 328/2023 - Processo nº 304/2023
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL POR ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E ASSENTAMENTOS RURAIS.
Projeto de lei nº 18/2023 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 332/2023 - Processo nº 308/2023
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO VÍTIMA DE AGRESSÕES OU AMEAÇAS NO EXERCÍCIO DO TRABALHO.
Projeto de lei nº 35/2023 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 349/2023 - Processo nº 325/2023
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO DA SAÚDE BÁSICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA A POPULAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
Projeto de lei nº 36/2023 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 350/2023 - Processo nº 326/2023
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE "INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE SAÚDE, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A REGULAMENTAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO E O CONTROLE DAS AÇÕES E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ESTADO, CARACTERIZA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NOS NÍVEIS ESTADUAL E MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de lei complementar nº 63/2023 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 10881/2023 - Processo nº 3286/2023
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 582, DE 13 DE JANEIRO DE 2017, QUE "INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS".
Projeto de lei complementar nº 67/2023 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 11423/2023 - Processo nº 3437/2023
INSTITUI DIRETRIZ PARA O ESTÍMULO AO CONTEÚDO INTITULADO COMO “NOÇÕES DE DIREITO” PARA ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DA REDE DE EDUCAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 79/2023 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 400/2023 - Processo nº 376/2023
INSTITUI DIRETRIZ PARA O ESTÍMULO AO CONTEÚDO INTITULADO COMO “EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA” PARA ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DA REDE DE EDUCAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 80/2023 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 401/2023 - Processo nº 377/2023
ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO A MENORES DE IDADE NA AQUISIÇÃO DE LIVROS E ARTIGOS LITERÁRIOS NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 90/2023 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 411/2023 - Processo nº 387/2023