Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 22/08/2026 22:31:01
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
INSTITUI DIRETRIZES PARA A IDENTIFICAÇÃO, O MANEJO CLÍNICO E O ACOMPANHAMENTO DE RECÉM-NASCIDOS COM SINAIS DE ABSTINÊNCIA OU EFEITOS DA EXPOSIÇÃO INTRAUTERINA A SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS E A MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 41/2026 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 385/2026 - Processo nº 81/2026
INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOSTAS E JOGOS (TFAJ) NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, DISPÕE SOBRE O PODER DE POLÍCIA DO PROCON ESTADUAL NA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei complementar nº 43/2026 Dep. Diego Guimarães
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Protocolo nº 5587/2026 - Processo nº 1842/2026
ALTERA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 835 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS, CRIA O PROGRAMA SER FAMÍLIA PET E O FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO ANIMAL - FEPA, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 612, DE 28 DE JANEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei complementar nº 46/2026 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 5886/2026 - Processo nº 2020/2026
DECLARA E RECONHECE O JASC – JOGOS ABERTOS DO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM/MT, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE MATO GROSSO, BEM COMO SUA IMPORTÂNCIA PARA O CONTEXTO ESPORTIVO DO ESTADO, COM SUA DEVIDA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO ESTADUAL DE EVENTOS ESPORTIVOS, COMO MEDIDA DE MANTER A CULTURA, A TRADIÇÃO E OS COSTUMES PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei complementar nº 47/2026 Dep. Dilmar Dal Bosco
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Protocolo nº 5917/2026 - Processo nº 2051/2026
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, PARA INSTITUIR NORMAS DAS ÁREAS CONSOLIDADAS.
Projeto de lei complementar nº 48/2026 Dep. Nininho
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Protocolo nº 5935/2026 - Processo nº 2069/2026
VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 67/2025, QUE PROÍBE A COBRANÇA DA FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA POR MEIO DE PROTESTO EM CARTÓRIO ANTES DE TRANSCORRIDOS 90 (NOVENTA) DIAS DE ATRASO NO PAGAMENTO. AUTOR: DEPUTADO DIEGO GUIMARÃES
Veto nº 55/2026 Mensagem nº 107/2026
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Protocolo nº 6400/2026 - Processo nº 2163/2026
VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1431/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE TRAÇADO DE RODOVIAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEPUTADO DIEGO GUIMARÃES
Veto nº 57/2026 Mensagem nº 109/2026
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Protocolo nº 6402/2026 - Processo nº 2165/2026
CONCEDE A COMENDA PASTOR SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA AO SENHOR “PR. ELIEZER LOPES DA SILVA”.
Projeto de resolução nº 68/2026 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 888/2026 - Processo nº 250/2026
VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 740/2025, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO, INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO DO FUTEVÔLEI NO ESTADO DE MATO GROSSO. AUTOR: DEPUTADO ELIZEU NASCIMENTO
Veto nº 70/2026 Mensagem nº 131/2026
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Protocolo nº 7504/2026 - Processo nº 2438/2026
CONCEDE A COMENDA PASTOR SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA AO SENHOR “PR. ARLINDO GONÇALVES PEREIRA”.
Projeto de resolução nº 70/2026 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 890/2026 - Processo nº 252/2026