Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 21/09/2025 15:21:03
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A “ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES DE ANIMAIS DE NOBRES-APAN”, NO MUNICÍPIO DE NOBRES-MT.
Projeto de lei nº 49/2025 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 302/2025 - Processo nº 156/2025
ESTABELECE PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA ESCOLA DA REDE PÚBLICA ESTADUAL MAIS PRÓXIMA OU AO LOCAL DE TRABALHO DE SEUS RESPONSÁVEIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 53/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 312/2025 - Processo nº 166/2025
CONCEDE A COMENDA DA JUSTIÇA DESEMBARGADORA SHELMA LOMBARDI DE KATO AO SENHOR MURILO FRANCO DE MIRANDA.
Projeto de resolução nº 55/2025 Dep. Chico Guarnieri
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Protocolo nº 152/2025 - Processo nº 109/2025
INSTITUI O PROGRAMA “TENDA LILÁS”, DESTINADO À PREVENÇÃO DA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL EM GRANDES EVENTOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 56/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 315/2025 - Processo nº 169/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE JOGOS DE FUTEBOL PROFISSIONAL E AMADOR EM HORÁRIOS DE CALOR EXTREMO NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 59/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 318/2025 - Processo nº 172/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO “CENTRAL DE ACOLHIMENTO” AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS DA ÁREA DA SAÚDE DOS MUNICÍPIOS QUE SE DESTINAM A LEVAR PACIENTES PARA CONSULTAS EM CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 63/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 322/2025 - Processo nº 176/2025
CONCEDE A COMENDA MARECHAL CÂNDIDO RONDON AO SR. FÁBIO ARRUDA GÓES FERREIRA.
Projeto de resolução nº 81/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 367/2025 - Processo nº 221/2025
CONCEDE A MEDALHA LENINE PÓVOAS DE HONRA AO MÉRITO CULTURAL AO SR. UBIRATÃ NASCENTES ALVES.
Projeto de resolução nº 84/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 370/2025 - Processo nº 224/2025
CONCEDE A MEDALHA LENINE PÓVOAS DE HONRA AO MÉRITO CULTURAL À SRª MARLI TEREZINHA WALKER.
Projeto de resolução nº 85/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 371/2025 - Processo nº 225/2025
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 7.804, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL CHAPADA DOS GUIMARÃES, PARA PERMITIR A REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÕES ANTRÓPICAS CONSOLIDADAS.
Projeto de lei nº 89/2025 Dep. Xuxu Dal Molin
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Protocolo nº 351/2025 - Processo nº 205/2025