Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 30/12/2025 10:21:30
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE MATO GROSSO – SINPOL-MT.
Projeto de lei nº 46/2025 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 198/2025 - Processo nº 149/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 15 DE OUTUBRO DE 1990, PARA DISPOR SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE EM CASO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR E AMPLIAR O PRAZO DA LICENÇA-PATERNIDADE.
Projeto de lei complementar nº 47/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 11302/2025 - Processo nº 3462/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A “ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES DE ANIMAIS DE NOBRES-APAN”, NO MUNICÍPIO DE NOBRES-MT.
Projeto de lei nº 49/2025 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 302/2025 - Processo nº 156/2025
DISPÕE SOBRE OS DIREITOS E GARANTIAS DO CONTRIBUINTE NO ÂMBITO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ESTABELECE PRAZOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei complementar nº 51/2025 Dep. Diego Guimarães
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Protocolo nº 11861/2025 - Processo nº 3655/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 146, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, A LEI COMPLEMENTAR Nº 690, DE 27 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei complementar nº 52/2025 Defensoria Pública
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Protocolo nº 11898/2025 - Processo nº 3677/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE JOGOS DE FUTEBOL PROFISSIONAL E AMADOR EM HORÁRIOS DE CALOR EXTREMO NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 59/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 318/2025 - Processo nº 172/2025
CONCEDE A COMENDA MARECHAL CÂNDIDO RONDON AO SR. FÁBIO ARRUDA GÓES FERREIRA.
Projeto de resolução nº 81/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 367/2025 - Processo nº 221/2025
CONCEDE A MEDALHA LENINE PÓVOAS DE HONRA AO MÉRITO CULTURAL AO SR. UBIRATÃ NASCENTES ALVES.
Projeto de resolução nº 84/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 370/2025 - Processo nº 224/2025
CONCEDE A MEDALHA LENINE PÓVOAS DE HONRA AO MÉRITO CULTURAL À SRª MARLI TEREZINHA WALKER.
Projeto de resolução nº 85/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 371/2025 - Processo nº 225/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO, MONITORAMENTO E REABILITAÇÃO NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ESTADO DE MATO GROSSO (PROTECT-MT), ESTABELECE MEDIDAS INOVADORAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 100/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 362/2025 - Processo nº 216/2025