Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 14/02/2026 01:20:05
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRAZO MÁXIMO PARA A REALIZAÇÃO DE TODAS AS AULAS PRÁTICAS DE DIREÇÃO VEICULAR PELAS AUTOESCOLAS (CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES – CFCS) AOS ALUNOS QUE OPTAREM POR REALIZAR O PROCESSO DE HABILITAÇÃO.
Projeto de lei nº 43/2026 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 387/2026 - Processo nº 83/2026
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE PAVIMENTAÇÃO DO ENTORNO ESCOLAR – “ESCOLA DE ACESSO DIGNO”, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS PÚBLICAS EM FRENTE ÀS ESCOLAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO, EM REGIME DE COOPERAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS.
Projeto de lei nº 44/2026 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 388/2026 - Processo nº 84/2026
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS E TRANSAÇÕES ENVOLVENDO CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, ESTABELECE A EXIGÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA EM CASOS ESPECÍFICOS E FIXA CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA PAGAMENTOS DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS E ACORDOS ADMINISTRATIVOS, ESPECIALMENTE QUANTO À OBSERVÂNCIA DO REGIME CONSTITUCIONAL DOS PRECATÓRIOS.
Projeto de lei nº 45/2026 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 389/2026 - Processo nº 85/2026
INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO E PRIVADO NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 46/2026 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 390/2026 - Processo nº 86/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO ABRIGO FLOR DE ACÁCIA.
Projeto de lei nº 51/2026 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 395/2026 - Processo nº 91/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES LEOAS - AML.
Projeto de lei nº 52/2026 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 396/2026 - Processo nº 92/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO ABRIGO FLOR DE ACÁCIA.
Projeto de lei nº 53/2026 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 397/2026 - Processo nº 93/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO PADRONAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE COMODORO – MT.
Projeto de lei nº 54/2026 Dep. Valmir Moretto
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Protocolo nº 398/2026 - Processo nº 94/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO MARANATHA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT.
Projeto de lei nº 55/2026 Dep. Valmir Moretto
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Protocolo nº 399/2026 - Processo nº 95/2026
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DA ASSOCIAÇÃO DOS MINI E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS UNIDOS PARA VENCER DE PEDRA PRETA-MT.
Projeto de lei nº 56/2026 Dep. Nininho
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Protocolo nº 400/2026 - Processo nº 96/2026