Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 09/10/2026 10:04:47
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 38, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995, PARA ATUALIZAR OS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA POLÍTICA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, COM FOCO NA PROTEÇÃO DOS BIOMAS MATO-GROSSENSES, ENFRENTAMENTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NAS POLÍTICAS AMBIENTAIS.
Projeto de lei complementar nº 38/2026 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 5430/2026 - Processo nº 1812/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 38, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995, PARA DISPOR SOBRE PROGRAMAS DE VACINAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM ÁREAS RURAIS E AMBIENTALMENTE SENSÍVEIS COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DA FAUNA SILVESTRE E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei complementar nº 39/2026 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 5431/2026 - Processo nº 1813/2026
INSTITUI O “DIA ESTADUAL DO MÉDICO NEFROLOGISTA” NO ESTADO DE MATO GROSSO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 2 DE AGOSTO.
Projeto de lei nº 39/2026 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 383/2026 - Processo nº 79/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 38, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995, PARA GARANTIR A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NO LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES CAUSADORAS DE SIGNIFICATIVO IMPACTO AMBIENTAL.
Projeto de lei complementar nº 40/2026 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 5432/2026 - Processo nº 1814/2026
DENOMINA COMO " ESCOLA ESTADUAL AMANTINO BAIOTO" A ESCOLA ESTADUAL LOCALIZADA NA AVENIDA MATO GROSSO, NO BAIRRO JARDIM ALVORADA NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DOS PARECIS.
Projeto de lei nº 40/2026 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 384/2026 - Processo nº 80/2026
INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOSTAS E JOGOS (TFAJ) NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, DISPÕE SOBRE O PODER DE POLÍCIA DO PROCON ESTADUAL NA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei complementar nº 43/2026 Dep. Diego Guimarães
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Protocolo nº 5587/2026 - Processo nº 1842/2026
DECLARA E RECONHECE O JASC – JOGOS ABERTOS DO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM/MT, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE MATO GROSSO, BEM COMO SUA IMPORTÂNCIA PARA O CONTEXTO ESPORTIVO DO ESTADO, COM SUA DEVIDA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO ESTADUAL DE EVENTOS ESPORTIVOS, COMO MEDIDA DE MANTER A CULTURA, A TRADIÇÃO E OS COSTUMES PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei complementar nº 47/2026 Dep. Dilmar Dal Bosco
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Protocolo nº 5917/2026 - Processo nº 2051/2026
VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 67/2025, QUE PROÍBE A COBRANÇA DA FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA POR MEIO DE PROTESTO EM CARTÓRIO ANTES DE TRANSCORRIDOS 90 (NOVENTA) DIAS DE ATRASO NO PAGAMENTO. AUTOR: DEPUTADO DIEGO GUIMARÃES
Veto nº 55/2026 Mensagem nº 107/2026
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Protocolo nº 6400/2026 - Processo nº 2163/2026
VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1431/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE TRAÇADO DE RODOVIAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEPUTADO DIEGO GUIMARÃES
Veto nº 57/2026 Mensagem nº 109/2026
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Protocolo nº 6402/2026 - Processo nº 2165/2026
CONCEDE A COMENDA PASTOR SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA AO SENHOR “PR. ELIEZER LOPES DA SILVA”.
Projeto de resolução nº 68/2026 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 888/2026 - Processo nº 250/2026