Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 22/08/2026 22:30:44
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A EFETUAR O PAGAMENTO RETROATIVO DE VANTAGENS FUNCIONAIS SUSPENSAS EM RAZÃO DAS VEDAÇÕES IMPOSTAS DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 33/2026 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 262/2026 - Processo nº 55/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 592, DE 26 DE MAIO DE 2017, PARA DISPENSAR DE LICENCIAMENTO OU AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AS ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE PASTAGENS, ESTRADAS INTERNAS E DEMAIS ESTRUTURAS RURAIS JÁ EXISTENTES EM ÁREAS RURAIS CONSOLIDADAS.
Projeto de lei complementar nº 34/2026 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 5410/2026 - Processo nº 1792/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 38, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995, PARA AMPLIAR A PROTEÇÃO DA FAUNA SILVESTRE E ESTABELECER MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AOS IMPACTOS DE INCÊNDIOS FLORESTAIS E EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS SOBRE A BIODIVERSIDADE.
Projeto de lei complementar nº 36/2026 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 5428/2026 - Processo nº 1810/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 38/1995, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, PARA AMPLIAR AS AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INCENTIVAR PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E PROMOVER A VALORIZAÇÃO DOS ESPAÇOS NATURAIS COMO INSTRUMENTOS DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei complementar nº 37/2026 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 5429/2026 - Processo nº 1811/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 38, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995, PARA ATUALIZAR OS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA POLÍTICA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, COM FOCO NA PROTEÇÃO DOS BIOMAS MATO-GROSSENSES, ENFRENTAMENTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NAS POLÍTICAS AMBIENTAIS.
Projeto de lei complementar nº 38/2026 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 5430/2026 - Processo nº 1812/2026
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 13.111, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI O SELO MINERAL SOCIAL E O SELO MINERAL SUSTENTÁVEL NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 38/2026 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 382/2026 - Processo nº 78/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 38, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995, PARA DISPOR SOBRE PROGRAMAS DE VACINAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM ÁREAS RURAIS E AMBIENTALMENTE SENSÍVEIS COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DA FAUNA SILVESTRE E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei complementar nº 39/2026 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 5431/2026 - Processo nº 1813/2026
INSTITUI O “DIA ESTADUAL DO MÉDICO NEFROLOGISTA” NO ESTADO DE MATO GROSSO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 2 DE AGOSTO.
Projeto de lei nº 39/2026 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 383/2026 - Processo nº 79/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 38, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995, PARA GARANTIR A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NO LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES CAUSADORAS DE SIGNIFICATIVO IMPACTO AMBIENTAL.
Projeto de lei complementar nº 40/2026 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 5432/2026 - Processo nº 1814/2026
DENOMINA COMO " ESCOLA ESTADUAL AMANTINO BAIOTO" A ESCOLA ESTADUAL LOCALIZADA NA AVENIDA MATO GROSSO, NO BAIRRO JARDIM ALVORADA NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DOS PARECIS.
Projeto de lei nº 40/2026 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 384/2026 - Processo nº 80/2026