Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 09/10/2026 10:03:38
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 15 DE OUTUBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 709, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE A MODALIDADE DE TELETRABALHO COMO UMA DAS FORMAS DE CUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei complementar nº 25/2026 Dep. Carlos Avalone
-
Protocolo nº 2483/2026 - Processo nº 1017/2026
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE.
Projeto de lei complementar nº 26/2026 Dep. Nininho
-
Protocolo nº 2502/2026 - Processo nº 1036/2026
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA BALNEABILIDADE SAUDÁVEL NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 26/2026 Dep. Valdir Barranco
-
Protocolo nº 254/2026 - Processo nº 47/2026
ALTERA O § 3º DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38/1995 PARA ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO E SELEÇÃO DAS ENTIDADES AMBIENTALISTAS NÃO GOVERNAMENTAIS NO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA.
Projeto de lei complementar nº 28/2026 Dep. Lúdio Cabral
-
Protocolo nº 2874/2026 - Processo nº 1224/2026
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 38/1995 PARA DISCIPLINAR A APRECIAÇÃO DE PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PELO CONSEMA, ASSEGURANDO TRANSPARÊNCIA, MOTIVAÇÃO, DELIBERAÇÃO COLEGIADA E PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS.
Projeto de lei complementar nº 29/2026 Dep. Lúdio Cabral
-
Protocolo nº 2875/2026 - Processo nº 1225/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, PARA ASSEGURAR REPRESENTAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS NO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – CONSEMA.
Projeto de lei complementar nº 31/2026 Dep. Eliane Xunakalo
-
Protocolo nº 4104/2026 - Processo nº 1541/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A EFETUAR O PAGAMENTO RETROATIVO DE VANTAGENS FUNCIONAIS SUSPENSAS EM RAZÃO DAS VEDAÇÕES IMPOSTAS DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 33/2026 Dep. Wilson Santos
-
Protocolo nº 262/2026 - Processo nº 55/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 592, DE 26 DE MAIO DE 2017, PARA DISPENSAR DE LICENCIAMENTO OU AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AS ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE PASTAGENS, ESTRADAS INTERNAS E DEMAIS ESTRUTURAS RURAIS JÁ EXISTENTES EM ÁREAS RURAIS CONSOLIDADAS.
Projeto de lei complementar nº 34/2026 Dep. Gilberto Cattani
-
Protocolo nº 5410/2026 - Processo nº 1792/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 38, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995, PARA AMPLIAR A PROTEÇÃO DA FAUNA SILVESTRE E ESTABELECER MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AOS IMPACTOS DE INCÊNDIOS FLORESTAIS E EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS SOBRE A BIODIVERSIDADE.
Projeto de lei complementar nº 36/2026 Dep. Lúdio Cabral
-
Protocolo nº 5428/2026 - Processo nº 1810/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 38/1995, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, PARA AMPLIAR AS AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INCENTIVAR PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E PROMOVER A VALORIZAÇÃO DOS ESPAÇOS NATURAIS COMO INSTRUMENTOS DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei complementar nº 37/2026 Dep. Lúdio Cabral
-
Protocolo nº 5429/2026 - Processo nº 1811/2026