Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 22/08/2026 22:30:39
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995.
Projeto de lei complementar nº 18/2026 Dep. Nininho
-
Protocolo nº 1709/2026 - Processo nº 742/2026
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 429, DE 21 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei complementar nº 21/2026 Mensagem nº 41/2026
-
Protocolo nº 1892/2026 - Processo nº 819/2026
INSTITUI A CAMPANHA DE ESTIMULO AO CUIDADO DA SAÚDE MENTAL E BEM ESTAR, DENOMINADA "JANEIRO BRANCO" NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 22/2026 Dep. Max Russi
-
Protocolo nº 250/2026 - Processo nº 43/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 15 DE OUTUBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 709, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE A MODALIDADE DE TELETRABALHO COMO UMA DAS FORMAS DE CUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei complementar nº 25/2026 Dep. Carlos Avalone
-
Protocolo nº 2483/2026 - Processo nº 1017/2026
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE.
Projeto de lei complementar nº 26/2026 Dep. Nininho
-
Protocolo nº 2502/2026 - Processo nº 1036/2026
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA BALNEABILIDADE SAUDÁVEL NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 26/2026 Dep. Valdir Barranco
-
Protocolo nº 254/2026 - Processo nº 47/2026
ALTERA O § 3º DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38/1995 PARA ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO E SELEÇÃO DAS ENTIDADES AMBIENTALISTAS NÃO GOVERNAMENTAIS NO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA.
Projeto de lei complementar nº 28/2026 Dep. Lúdio Cabral
-
Protocolo nº 2874/2026 - Processo nº 1224/2026
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 38/1995 PARA DISCIPLINAR A APRECIAÇÃO DE PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PELO CONSEMA, ASSEGURANDO TRANSPARÊNCIA, MOTIVAÇÃO, DELIBERAÇÃO COLEGIADA E PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS.
Projeto de lei complementar nº 29/2026 Dep. Lúdio Cabral
-
Protocolo nº 2875/2026 - Processo nº 1225/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, PARA ASSEGURAR REPRESENTAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS NO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – CONSEMA.
Projeto de lei complementar nº 31/2026 Dep. Eliane Xunakalo
-
Protocolo nº 4104/2026 - Processo nº 1541/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 592, DE 26 DE MAIO DE 2017, PARA VEDAR A EXIGÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA DE FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE RURAL – APF OU ATO ADMINISTRATIVO EQUIVALENTE COMO CONDIÇÃO GENÉRICA PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES AGROSSILVIPASTORIS NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei complementar nº 33/2026 Dep. Gilberto Cattani
-
Protocolo nº 5409/2026 - Processo nº 1791/2026