Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 09/06/2026 23:26:06
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 7º AO ART.4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 11 DE JULHO DE 2003, QUE CRIA O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO - MATO GROSSO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei complementar nº 17/2026 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 1341/2026 - Processo nº 555/2026
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995.
Projeto de lei complementar nº 18/2026 Dep. Nininho
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Protocolo nº 1709/2026 - Processo nº 742/2026
VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1576/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE MATO GROSSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. AUTOR: PODER EXECUTIVO - MENSAGEM Nº 136/2025
Veto nº 20/2026 Mensagem nº 1/2026
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Protocolo nº 2394/2026 - Processo nº 973/2026
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 429, DE 21 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei complementar nº 21/2026 Mensagem nº 41/2026
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Protocolo nº 1892/2026 - Processo nº 819/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 15 DE OUTUBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 709, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE A MODALIDADE DE TELETRABALHO COMO UMA DAS FORMAS DE CUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei complementar nº 25/2026 Dep. Carlos Avalone
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Protocolo nº 2483/2026 - Processo nº 1017/2026
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE.
Projeto de lei complementar nº 26/2026 Dep. Nininho
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Protocolo nº 2502/2026 - Processo nº 1036/2026
ALTERA O § 3º DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38/1995 PARA ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO E SELEÇÃO DAS ENTIDADES AMBIENTALISTAS NÃO GOVERNAMENTAIS NO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA.
Projeto de lei complementar nº 28/2026 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 2874/2026 - Processo nº 1224/2026
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO TRAJE DE FORMATURA NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 28/2026 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 256/2026 - Processo nº 49/2026
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 38/1995 PARA DISCIPLINAR A APRECIAÇÃO DE PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PELO CONSEMA, ASSEGURANDO TRANSPARÊNCIA, MOTIVAÇÃO, DELIBERAÇÃO COLEGIADA E PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS.
Projeto de lei complementar nº 29/2026 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 2875/2026 - Processo nº 1225/2026
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 407, DE 30 JUNHO DE 2010, À LEI COMPLEMENTAR Nº 386, DE 05 DE MARÇO DE 2010, PARA INSTITUIR A DIRETORIA DA MULHER E VULNERÁVEIS NA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL E NA POLÍTICA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei complementar nº 32/2026 Mensagem nº 87/2026
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Protocolo nº 4503/2026 - Processo nº 1577/2026