Dispõe sobre a Consolidação das Divisas Intermunicipais do Município de Barra do Bugres, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 71/2024 Dep. Diego Guimarães - Protocolo nº 219/2024 - Processo nº 123/2024

Estabelece penalidades administrativas ao responsável pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências envolvendo remoções ou resgates, combate a incêndios, ocorrências policiais ou atendimento de desastres (trote telefônico) e dá outras providências

Projeto de lei nº 72/2024 Dep. Diego Guimarães - Protocolo nº 220/2024 - Processo nº 124/2024

Denomina “Rodovia Estadual SEBASTIÃO BRONSKI AFONSO” o trecho da MT-473, que liga o perímetro urbano do município de Pontes e Lacerda-MT, até a ponte sobre o Rio Alegre, com extensão de 30 quilômetros.

Projeto de lei nº 74/2024 Dep. Valmir Moretto - Protocolo nº 225/2024 - Processo nº 129/2024

Dispõe sobre hospitais públicos, filantrópicos e privados permitirem que fisioterapeutas pélvicas acompanhe suas pacientes durante o período de pré-parto, parto e pós-parto, no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 76/2024 Dep. Claudio Ferreira - Protocolo nº 230/2024 - Processo nº 134/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ABORTO PARA AS MULHERES NO ESTADO DE MATO GROSSO.

Projeto de lei nº 77/2024 Dep. Claudio Ferreira - Protocolo nº 231/2024 - Processo nº 135/2024

Institui o Programa Energia Solar no Campo para atender a Agricultura Familiar em Zonas Rurais e dá outras providências.

Projeto de lei nº 78/2024 Dep. Claudio Ferreira - Protocolo nº 232/2024 - Processo nº 136/2024

INSTITUI, no âmbito do Estado de Mato Grosso, o dever do Motorista de aplicativo de encaminhar passageiros em estado de incapacidade às autoridades competentes.

Projeto de lei nº 81/2024 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 235/2024 - Processo nº 139/2024

Dispõe sobre as regras de segurança a serem observadas em parques temáticos no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 82/2024 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 236/2024 - Processo nº 140/2024

Cria no âmbito do Estado de Mato Grosso, Programa destinado a recuperação de domicílios em inadequação habitacional.

Projeto de lei nº 84/2024 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 238/2024 - Processo nº 142/2024

Obriga as operadoras de planos de saúde, que atuem no âmbito do Estado de Mato Grosso, a notificar os usuários, prévia e individualmente, sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas, laboratórios, médicos e assemelhados, bem como os novos credenciados.

Projeto de lei nº 85/2024 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 239/2024 - Processo nº 143/2024