Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 30/12/2025 10:21:00
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE TRABALHO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA OU EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EM OBRAS E SERVIÇOS CONTRATADOS PELO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 107/2025 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 706/2025 - Processo nº 239/2025
TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE AO DR. JULIANO RASQUIN SLHESSARENKO.
Projeto de resolução nº 116/2025 Dep. Faissal
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Protocolo nº 1154/2025 - Processo nº 439/2025
VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2025, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 592, DE 26 DE MAIO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL - PRA, DISCIPLINA O CADASTRO AMBIENTAL RURAL - CAR, A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DOS IMÓVEIS RURAIS E O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS NATURAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” AUTOR: DEPUTADO DILMAR DAL BOSCO
Veto nº 119/2025 Mensagem nº 159/2025
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Protocolo nº 12683/2025 - Processo nº 3952/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO À APROXIMAÇÃO FAMILIAR NOS SISTEMAS PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 120/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 719/2025 - Processo nº 252/2025
VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 127/2024, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO ARTESANAL E ORGÂNICA ASSOCIADA AO TURISMO – PRÓ-ARTESÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO. AUTOR: DEPUTADO WILSON SANTOS
Veto nº 122/2025 Mensagem nº 164/2025
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Protocolo nº 12848/2025 - Processo nº 3972/2025
VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1766/2024, QUE ASSEGURA A REALIZAÇÃO DE TESTES GENÉTICOS PARA HOMENS PERTENCENTES AOS GRUPOS DE ALTO RISCO OBJETIVANDO A IDENTIFICAÇÃO DE MUTAÇÕES HEREDITÁRIAS ASSOCIADAS AO AUMENTO DE PROBABILIDADE DE NEOPLASIAS MALIGNAS DE PRÓSTATA. AUTOR: DEPUTADO DIEGO GUIMARÃES
Veto nº 123/2025 Mensagem nº 165/2025
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Protocolo nº 12849/2025 - Processo nº 3973/2025
ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA O INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO JOVEM NO MERCADO DIGITAL NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 136/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 735/2025 - Processo nº 268/2025
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVOS E CAPACITAÇÕES PARA O EMPREENDEDORISMO SÊNIOR NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 141/2025 Dep. Chico Guarnieri
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Protocolo nº 740/2025 - Processo nº 273/2025
"DISPÕE SOBRE OS CENTROS DE SAÚDE ESTÉTICA NO ESTADO DE MATO GROSSO."
Projeto de lei nº 161/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 782/2025 - Processo nº 315/2025
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS ENVOLVIDAS EM ATOS ILÍCITOS QUE COMPROMETAM OS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 177/2025 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 1076/2025 - Processo nº 361/2025