Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 14/02/2026 01:20:05
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
ALTERA A LEI Nº 12.709, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024, PARA INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DE RECREDENCIAMENTO DOS INCENTIVOS FISCAIS POR ELA ALCANÇADOS, NO PRIMEIRO ANO DE VIGÊNCIA DE SEUS EFEITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de lei nº 57/2026 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 401/2026 - Processo nº 97/2026
ALTERA A LEI Nº 13.153, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE SUSTENTABILIDADE DA CADEIA PRODUTIVA DA PECUÁRIA BOVINA E BUBALINA DO ESTADO DE MATO GROSSO”, PARA ASSEGURAR A VOLUNTARIEDADE DOS PROGRAMAS DE SUSTENTABILIDADE DA PECUÁRIA, PROTEGER O PEQUENO PRODUTOR RURAL, VEDAR SANÇÕES ECONÔMICAS INDIRETAS E GARANTIR EQUILÍBRIO NA POLÍTICA DE RASTREABILIDADE E CONFORMIDADE SOCIOAMBIENTAL NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 58/2026 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 402/2026 - Processo nº 98/2026
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA DE FUNCIONAMENTO (APF) PARA PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DEMAIS PRODUTORES, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 75/2026 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 576/2026 - Processo nº 185/2026
REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO FUNDIÁRIA REQUERENTE: VICTOR RIBEIRO MARTINS MUNICÍPIO: CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT INTERMAT-PRO-2022/02707
Ofício nº 707/2026 Instituto de Terras de Mato Grosso
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Protocolo nº 484/2026 - Processo nº 110/2026
REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO FUNDIÁRIA REQUERENTE: RENIR LINO VIAN MUNICÍPIO: GAÚCHA DO NORTE - MT INTERMAT-PRO-2022/01188
Ofício nº 709/2026 Instituto de Terras de Mato Grosso
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Protocolo nº 485/2026 - Processo nº 111/2026
REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO FUNDIÁRIA REQUERENTE: RITA GATTO MUNICÍPIO: GAÚCHA DO NORTE - MT INTERMAT-PRO-2024/08652
Ofício nº 710/2026 Instituto de Terras de Mato Grosso
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Protocolo nº 486/2026 - Processo nº 112/2026
REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO FUNDIÁRIA REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO MUNICÍPIO: BRASNORTE - MT INTERMAT-PRO-2023/07723
Ofício nº 712/2026 Instituto de Terras de Mato Grosso
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Protocolo nº 487/2026 - Processo nº 113/2026
REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO FUNDIÁRIA REQUERENTE: PAULO SÉRGIO POLIZEL MUNICÍPIO: NOVO MUNDO - MT INTERMAT-PRO-2023/08838
Ofício nº 713/2026 Instituto de Terras de Mato Grosso
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Protocolo nº 488/2026 - Processo nº 114/2026
REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO FUNDIÁRIA REQUERENTE: ELISSANDRO FRANCISCO ESTORARI SILVA MUNICÍPIO: NOVO MUNDO - MT INTERMAT-PRO-2025/04938
Ofício nº 724/2026 Instituto de Terras de Mato Grosso
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Protocolo nº 489/2026 - Processo nº 115/2026
REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO FUNDIÁRIA REQUERENTE: EDNALDO REIS DE FARIAS SILVA MUNICÍPIO: CUIABÁ - MT INTERMAT-PRO-2021/00447
Ofício nº 726/2026 Instituto de Terras de Mato Grosso
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Protocolo nº 490/2026 - Processo nº 116/2026