Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de revalidação de diplomas de graduação, mestrado e doutorado para os refugiados no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 86/2024 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 240/2024 - Processo nº 144/2024

Institui o Programa de Odontologia Preventiva nas Escolas do Estado de Mato grosso.

Projeto de lei nº 87/2024 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 241/2024 - Processo nº 145/2024

Dispõe sobre a inclusão do Evento “UMADESER – União de Mocidade da Assembleia de Deus em Sinop e Região”, no Calendário Turístico e Cultural do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 88/2024 Dep. Sebastião Rezende - Protocolo nº 244/2024 - Processo nº 148/2024

Dispõe sobre a inclusão do Evento “COMADREN”, Confraternização de Mocidade da Assembleia de Deus da Região Noroeste de Mato Grosso, no Calendário Turístico e Cultural do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 89/2024 Dep. Sebastião Rezende - Protocolo nº 245/2024 - Processo nº 149/2024

Dispõe sobre a isenção do pagamento da Taxa de Licenciamento Anual de Veículo, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 90/2024 Dep. Sebastião Rezende - Protocolo nº 246/2024 - Processo nº 150/2024

Declara o Rio Araguaia como Patrimônio Natural, Histórico, Cultural Paisagístico e Ecológico do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 92/2024 Dep. Dr. Eugênio - Protocolo nº 248/2024 - Processo nº 152/2024

Declara de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DE JIUJITSU PARADESPORTIVO - AMTJJP” situada no município de Barra do Garças.

Projeto de lei nº 94/2024 Dep. Dr. Eugênio - Protocolo nº 250/2024 - Processo nº 154/2024

Altera dispositivos na Lei nº 12.263, de 29 de setembro de 2023, que "Dispõe sobre a proibição de realização de tatuagens e colocação de piercings em animais, com fins estéticos, no âmbito de Mato Grosso", para acrescentar a proibição de coloração de animais com fins estéticos e de entretenimento.

Projeto de lei nº 96/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 252/2024 - Processo nº 156/2024

Dispõe sobre a utilização de material reciclável para a confecção de placas utilizadas em rodovias, bem como em obras públicas no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 97/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 253/2024 - Processo nº 157/2024

Dispõe sobre a faculdade de disponibilização, por meio de QR-CODE, dos dispositivos exigidos por leis estaduais e dá outras providências.

Projeto de lei nº 100/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 256/2024 - Processo nº 160/2024