Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 15/11/2025 08:14:38
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO, MONITORAMENTO E REABILITAÇÃO NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ESTADO DE MATO GROSSO (PROTECT-MT), ESTABELECE MEDIDAS INOVADORAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 100/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 362/2025 - Processo nº 216/2025
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE TRABALHO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA OU EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EM OBRAS E SERVIÇOS CONTRATADOS PELO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 107/2025 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 706/2025 - Processo nº 239/2025
VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2025, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 126 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 407, DE 30 DE JUNHO D 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O ESTATUTO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO. AUTOR: DEPUTADO FABIO TARDIN – FABINHO
Veto nº 110/2025 Mensagem nº 138/2025
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Protocolo nº 10949/2025 - Processo nº 3314/2025
VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 103/2025, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO E O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR E CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS DE AGRICULTURA FAMILIAR (SEMAPAF), NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO. AUTOR: DEPUTADO FABIO TARDIN – FABINHO
Veto nº 111/2025 Mensagem nº 139/2025
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Protocolo nº 10950/2025 - Processo nº 3315/2025
VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1222/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO TRAÇADO DA RODOVIA ESTADUAL MT-199, NO MUNICÍPIO DE COMODORO. DEPUTADO VALMIR MORETTO
Veto nº 112/2025 Mensagem nº 140/2025
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Protocolo nº 10951/2025 - Processo nº 3316/2025
VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 973/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PODER EXECUTIVO - MENSAGEM Nº 60/2025
Veto nº 113/2025 Mensagem nº 142/2025
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Protocolo nº 11473/2025 - Processo nº 3503/2025
TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE AO DR. JULIANO RASQUIN SLHESSARENKO.
Projeto de resolução nº 116/2025 Dep. Faissal
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Protocolo nº 1154/2025 - Processo nº 439/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO À APROXIMAÇÃO FAMILIAR NOS SISTEMAS PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 120/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 719/2025 - Processo nº 252/2025
ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA O INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO JOVEM NO MERCADO DIGITAL NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 136/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 735/2025 - Processo nº 268/2025
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVOS E CAPACITAÇÕES PARA O EMPREENDEDORISMO SÊNIOR NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 141/2025 Dep. Chico Guarnieri
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Protocolo nº 740/2025 - Processo nº 273/2025