Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 15/02/2026 12:47:14
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1946/2025 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 12661/2025 - Processo nº 3936/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO LA VIDA ARAGUAIA.
Projeto de lei nº 1947/2025 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 12662/2025 - Processo nº 3937/2025
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO IMEDIATA DE PACIENTES ACIDENTADOS, INCAPAZES DE SE IDENTIFICAR OU SEM DOCUMENTAÇÃO, ATENDIDOS EM UNIDADES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NO ESTADO DE MATO GROSSO, MEDIANTE CONSULTA ÀS BASES BIOMÉTRICAS OFICIAIS DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL, E INSTITUI SISTEMA DIGITAL INTEGRADO PARA EXIBIÇÃO DE DADOS CLÍNICOS ESSENCIAIS AO PRIMEIRO ATENDIMENTO MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1948/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 12678/2025 - Processo nº 3948/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE LEITOS HOSPITALARES PARA PESSOAS OSTOMIZADAS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1950/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 12680/2025 - Processo nº 3950/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL EDUCAÇÃO RIBEIRINHA CONECTADA, DESTINADO À UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À INTERNET, ENERGIA LIMPA E RECURSOS PEDAGÓGICOS DIGITAIS EM ESCOLAS RIBEIRINHAS E COMUNIDADES ISOLADAS DO PANTANAL E DO VALE DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1954/2025 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 12881/2025 - Processo nº 4005/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO CULTURAL PARA ESCRITORES DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1955/2025 Dep. Júlio Campos
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Protocolo nº 12882/2025 - Processo nº 4006/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE DROGAS ILÍCITAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E ÁREAS DE ENTORNO DE UNIDADES ESCOLARES, UNIVERSIDADES, CRECHES, HOSPITAIS E DEMAIS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS E PREVÊ AÇÕES DE ENFRENTAMENTO CONJUNTO ENTRE ESTADO E MUNICÍPIOS.
Projeto de lei nº 1956/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 12883/2025 - Processo nº 4007/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS POLICIAIS MILITARES E FAMILIARES DE TANGARÁ DA SERRA – ASPPOMF/TS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1960/2025 Dep. Chico Guarnieri
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Protocolo nº 12887/2025 - Processo nº 4011/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL E ESPECIALIZADO EM SAÚDE MENTAL A INFRATORES COM INDÍCIOS OU DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNOS MENTAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1962/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 12889/2025 - Processo nº 4013/2025
INSTITUI A REALIZAÇÃO DE OFICINAS DE EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DIREITOS DA SEGURIDADE SOCIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1963/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 12890/2025 - Processo nº 4014/2025