Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 23/08/2026 19:53:10
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 11.084, DE 29 DE JANEIRO DE 2020, PARA PREVER A COMUNICAÇÃO IMEDIATA AOS ÓRGÃOS ESTADUAIS COMPETENTES, BEM COMO A OBRIGATORIEDADE DE CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE O ACOLHIMENTO DE RECÉM-NASCIDOS COM SÍNDROME DE DOWN.
Projeto de lei nº 416/2025 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 2768/2025 - Processo nº 879/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS – PSA BIOMA PANTANAL PARA INCENTIVAR A PROVISÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBIENTAIS, PROMOVENDO A CONSERVAÇÃO DOS ECOSSISTEMAS, A RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO BIOMA PANTANAL
Projeto de lei nº 442/2025 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 3002/2025 - Processo nº 929/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “COMITÊS LOCAIS MARIA DA PENHA” NO ESTADO DE MATO GROSSO COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NOS TERMOS DA LEI MARIA DA PENHA.
Projeto de lei nº 462/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 3028/2025 - Processo nº 955/2025
ENCAMINHA CONTAS ANUAIS DE GESTÃO ESTADUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, EXERCÍCIO DE 2024.
Ofício nº 506/2025 Tribunal de Contas
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Protocolo nº 10394/2025 - Processo nº 3087/2025
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE ÍNDICE DE REAJUSTE ANUAL AOS CONVÊNIOS DE CONTRATUALIZAÇÃO FORMALIZADOS COM ENTIDADES FILANTRÓPICAS QUE ATUAM NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 545/2025 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 3700/2025 - Processo nº 1072/2025
INSTITUI O PROGRAMA 'GERAÇÃO CONSCIENTE: EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA' NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME E O VALOR DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DA CIDADANIA.
Projeto de lei nº 550/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 3705/2025 - Processo nº 1077/2025
INSTITUI O PROGRAMA "MINHA PRIMEIRA MOTO" NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, DESTINADO A FACILITAR A AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS POR ENTREGADORES DE APLICATIVOS, MEDIANTE CONCESSÃO DE CRÉDITO SUBSIDIADO.
Projeto de lei nº 551/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 3706/2025 - Processo nº 1078/2025
DENOMINA "JUVENTINO FERNANDES SALVADOR DE MORAES" A RODOVIA MT-403, NO TRECHO DA AGROVILA JOÃO PONCE DE ARRUDA NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE.
Projeto de lei nº 565/2025 Dep. Carlos Avalone
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Protocolo nº 3726/2025 - Processo nº 1098/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM BOA ESPERANÇA DO NORTE- MT.
Projeto de lei nº 570/2025 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 3732/2025 - Processo nº 1104/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS NO DISTRITO DE ESPIGÃO DO LESTE, NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT.
Projeto de lei nº 571/2025 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 3733/2025 - Processo nº 1105/2025