Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 10/10/2026 08:44:12
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE EXCEDENTE DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA PARA UNIDADES CONSUMIDORAS DE ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 105/2025 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 404/2025 - Processo nº 235/2025
PROÍBE A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES DE DANÇAS COM CONTEÚDOS OBSCENOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 169/2025 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 795/2025 - Processo nº 328/2025
PROÍBE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDAS DE MARCAS RELACIONADAS A CONTEÚDO ADULTO OU INAPROPRIADO EM UNIFORMES, ESTÁDIOS E OUTROS ESPAÇOS DE DIVULGAÇÃO ESPORTIVA, BEM COMO EM TRANSMISSÕES TELEVISIVAS DE EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 171/2025 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 797/2025 - Processo nº 330/2025
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS ENVOLVIDAS EM ATOS ILÍCITOS QUE COMPROMETAM OS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 177/2025 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 1076/2025 - Processo nº 361/2025
INSTITUI O MÊS “MAIO VERMELHO” DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE DOENÇAS CARDIOVASCULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 206/2025 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 1105/2025 - Processo nº 390/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DA FAMÍLIA DO ESPECTRO AUTISTA - A FAMÍLIA TEA.
Projeto de lei nº 207/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 1106/2025 - Processo nº 391/2025
“DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO, INCLUINDO APARELHOS DE AR CONDICIONADO, NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO. ”
Projeto de lei nº 221/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 1120/2025 - Processo nº 405/2025
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE NO ECOTURISMO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.
Projeto de lei nº 243/2025 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 1142/2025 - Processo nº 427/2025
INSTITUI O ESTÍMULO À DISPONIBILIZAÇÃO DE PRANCHAS DE COMUNICAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS NO ESTADO DE MATO GROSSO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A INCLUSÃO E FACILITAR A COMUNICAÇÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA.
Projeto de lei nº 267/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 1493/2025 - Processo nº 484/2025
DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA MITIGAR OS IMPACTOS CAUSADOS PELO CALOR EXTREMO AOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM SITUAÇÃO DE ALTA EXPOSIÇÃO.
Projeto de lei nº 269/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 1495/2025 - Processo nº 486/2025