Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 20/05/2024 05:20:09
ALTERA O DISPOSTO NO ART. 64 DA LEI A LEI Nº 11.955, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 7/2023 Dep. Eduardo Botelho - Protocolo nº 321/2023 - Processo nº 297/2023
Tramitação
08/02/2023 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)
08/02/2023 - Dispensa em Primeira Pauta
10/02/2023 - Na consultoria p/ despacho
13/02/2023 - Núcleo Econômico
13/02/2023 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
01/03/2023 - Relator: Dep. Claudio Ferreira
01/03/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
01/03/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 01/03/2023
01/03/2023 - Núcleo Econômico
01/03/2023 - Apto para apreciação: 01/03/2023
01/03/2023 - Aprov. em 1° votação: 3ª Sessão Ordinária (01/03/2023)
01/03/2023 - Dispensa em Segunda Pauta
01/03/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/03/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
01/03/2023 - Relator: Dep. Júlio Campos
01/03/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
01/03/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 01/03/2023
01/03/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/03/2023 - Apto para apreciação: 01/03/2023
01/03/2023 - Aprov. em 2° votação: 4ª Sessão Ordinária (01/03/2023)
01/03/2023 - Ao Expediente
02/03/2023 - Aguardando Sanção Governamental
05/04/2023 - Veto Total n° 28/2023