Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 20/05/2024 04:51:51
Veto total aposto ao projeto de lei nº 07/2023, que altera o disposto no art. 64 da lei nº 11.955, de 09 de dezembro de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências. Autor: Deputado Eduardo Botelho
Veto nº 28/2023 Mensagem nº 39/2023 - Protocolo nº 3343/2023 - Processo nº 1614/2023
Tramitação
05/04/2023 - Lido: 12ª Sessão Ordinária (05/04/2023)
05/04/2023 - Na consultoria p/ despacho
05/04/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/04/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
11/04/2023 - Relator: Dep. Júlio Campos
11/04/2023 - Parecer: Derrubada do Veto
11/04/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/04/2023
11/04/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/04/2023 - Apto para apreciação: 11/04/2023
12/04/2023 - Derrubado: 14ª Sessão Ordinária (12/04/2023)
12/04/2023 - Ao Expediente
19/04/2023 - Aguardando publicação
19/04/2023 - Lei nº 12070/2023 D.O. Estado (nº 28483 - 17/04/2023) D.O. ALMT (nº 1359 - 19/04/2023)