Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/05/2024 20:41:24
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 196/2019 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 891/2019 - Processo nº 357/2019
Tramitação
26/02/2019 - Lido: 8ª Sessão Ordinária (26/02/2019)
07/03/2019 - Pauta: 12/03/2019 à 19/03/2019
21/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
26/03/2019 - Núcleo Social
26/03/2019 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso
Parecer
17/05/2019 - Relator: Dep. Delegado Claudinei
17/05/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
17/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/05/2019
20/05/2019 - Núcleo Social
30/05/2019 - Núcleo Econômico
30/08/2019 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
30/08/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
30/08/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/08/2019
30/08/2019 - Relator: Dep. Romoaldo Júnior
30/08/2019 - Núcleo Econômico
30/08/2019 - Apto para apreciação: 30/08/2019
09/10/2019 - Apresentada Substitutivo nº 1, na sessão do dia 08/10/2019
Substitutivo Integral nº 1
05/11/2019 - Núcleo Econômico
05/11/2019 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
05/11/2019 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
05/11/2019 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
05/11/2019 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
06/11/2019 - Núcleo Econômico
06/11/2019 - Na consultoria p/ despacho
06/11/2019 - Apto para apreciação: 06/11/2019
13/04/2020 - Aprov. em 1° votação: 26ª Sessão Ordinária (13/04/2020)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01
06/05/2020 - 2ª Pauta: 22/04/2020 à 06/05/2020
07/05/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/05/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/10/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/10/2021 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 737/2021 em 13/10/2021
14/10/2021 - Núcleo Social
14/10/2021 - Comissão de Diretis Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso
Parecer
02/12/2021 - Relator: Dep. Wilson Santos
02/12/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 737/2021
02/12/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 737/2021
02/12/2021 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
02/12/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
02/12/2021 - Núcleo Social
06/12/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
01/06/2022 - Apresentada Emenda nº 1, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 01/06/2022
Emenda nº 1
07/06/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
07/06/2022 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
07/06/2022 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
07/06/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
07/06/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 737/2021
07/06/2022 - Relator: Dep. Max Russi
07/06/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 737/2021
07/06/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 07/06/2022
07/06/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
07/06/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/08/2022 - Núcleo Econômico
09/08/2022 - Na consultoria p/ despacho
10/08/2022 - Núcleo Econômico
10/08/2022 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
11/11/2022 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
11/11/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 737/2021
11/11/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 737/2021
11/11/2022 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
11/11/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
11/11/2022 - Núcleo Econômico
22/11/2022 - Núcleo Social
22/11/2022 - Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso
31/01/2023 - Núcleo Social
08/03/2023 - Núcleo Social
08/03/2023 - Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso
Parecer
08/03/2023 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
08/03/2023 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
08/03/2023 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
08/03/2023 - Núcleo Social
21/03/2023 - Apto para apreciação: 21/03/2023
23/03/2023 - Aprov. em 2° votação: 8ª Sessão Ordinária (22/03/2023)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01 e a emenda nº 01.
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01 e a emenda nº 01.
23/03/2023 - Vai a redação final
29/03/2023 - Aprovado em Redação Final: 10ª Sessão Ordinária (29/03/2023)
Redação Final
29/03/2023 - Ao Expediente
30/03/2023 - Aguardando Sanção Governamental
02/06/2023 - Lei n° 12.083/2023 - D.O. 24/04/2023
Veto Parcial n° 44/2023
Veto Parcial n° 44/2023