11/11/2019 - Lido: 122ª Sessão Ordinária (06/11/2019)

11/11/2019 - Na consultoria p/ despacho

11/11/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

11/11/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

26/11/2019 - Relator: Dep. Silvio Fávero

26/11/2019 - Parecer: Derrubada do Veto derrubada do veto com relação ao § 2 do art. 45, art. 55, inciso XXII do art. 60 e §§ 1º e 2º do art. 79.

26/11/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/11/2019

26/11/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

02/12/2019 - Núcleo Econômico

02/12/2019 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer

02/12/2019 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco

02/12/2019 - Parecer: Manutenção do Veto

02/12/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/11/2019

02/12/2019 - Núcleo Econômico

02/12/2019 - Na consultoria p/ despacho

02/12/2019 - Apto para apreciação: 02/12/2019

04/12/2019 - Concedida vista ao dep. Paulo Araújo na sessão do dia 04/12/2019

05/12/2019 - Devolvido: 04/12/2019

14/01/2020 - Derrubado: 141ª Sessão Ordinária (17/12/2019)
Lei N° 10986/2020 - D.O. 06/11/2019
Obs.: Mantidos os vetos referentes ao § 2º do Art. 20, ao Art. 21, ao Art. 74, ao inciso XXII do art. 60 e ao Art. 77 e derrubados os vetos referentes ao Parágrafo único do Art. 38, Art. 41, Parágrafo único do art. 45, Art. 55, inciso X do Art. 60, §§ 1º e 2º do art 79 e Art. 88 - Promulgação do dispositivo cujo veto foi rejeitado: Publicação no DOEAL/MT de 07/01/2020 e D.O. 08/01/2020.