Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/05/2024 22:55:52
Assegura a inserção do símbolo da Pessoa com Visão Monocular, nas placas de atendimento prioritário e delimita outras providências.
Projeto de lei nº 396/2020 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 2664/2020 - Processo nº 610/2020
Tramitação
05/05/2020 - Lido: 10ª Sessão Extraordinária (05/05/2020)
13/05/2020 - Pauta: 06/05/2020 à 13/05/2020
13/05/2020 - Na consultoria p/ despacho
19/05/2020 - Núcleo Econômico
19/06/2020 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
19/06/2020 - Relator: Dep. Carlos Avalone
19/06/2020 - Parecer: Favorável ao projeto Reunião remota
19/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 18/06/2020
19/06/2020 - Núcleo Econômico
01/07/2020 - Apto para apreciação: 01/07/2020
02/09/2020 - Aprov. em 1° votação: 58ª Sessão Ordinária (02/09/2020)
23/09/2020 - 2ª Pauta: 09/09/2020 à 23/09/2020
23/09/2020 - Na consultoria p/ despacho
24/09/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/09/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/06/2021 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 399/2021 em 21/06/2021
22/06/2021 - Núcleo Econômico
13/08/2021 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
13/08/2021 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
13/08/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 399/2021
13/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 399/2021
13/08/2021 - Núcleo Econômico
17/08/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/08/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/04/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/04/2022 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 237/2022 em 07/04/2022
07/04/2022 - Núcleo Econômico
07/04/2022 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
19/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 237/2022
19/05/2022 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
19/05/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 237/2022
19/05/2022 - Núcleo Econômico
23/05/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/05/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
30/06/2022 - Apresentada Emenda nº 1, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 30/06/2022
Emenda nº 1
05/07/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
05/07/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 237/2022
05/07/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 399/2021
05/07/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 237/2022
05/07/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 399/2021
05/07/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/07/2022
05/07/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
05/07/2022 - Relator: Dep. Max Russi
05/07/2022 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
05/07/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/07/2022 - Núcleo Econômico
11/07/2022 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
11/11/2022 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
11/11/2022 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
11/11/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
11/11/2022 - Núcleo Econômico
21/11/2022 - Apto para apreciação: 21/11/2022
07/12/2022 - Aprov. em 2° votação: 58ª Sessão Ordinária (07/12/2022)
Obs.: o projeto principal - pl nº 396/2020, acatando a Emenda nº 01.
Obs.: o projeto principal - pl nº 396/2020, acatando a Emenda nº 01.
07/12/2022 - Vai a redação final
19/12/2022 - Aprovado em Redação Final: 64ª Sessão Ordinária (19/12/2022)
Redação Final
19/12/2022 - Ao Expediente
19/12/2022 - Aguardando Sanção Governamental
11/01/2023 - Lei n° 11.985/2022 D.O. Estado(n° 28401 - 23/12/2022)