02/12/2020 - Lido: 80ª Sessão Ordinária (02/12/2020)
14/12/2020 - Pauta: 02/12/2020 à 14/12/2020
16/12/2020 - Núcleo Social
16/12/2020 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
16/12/2020 - Núcleo Social
16/12/2020 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1003/2020 em 16/12/2020
06/01/2021 - Núcleo Social
06/01/2021 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
02/02/2021 - Núcleo Social
03/02/2021 - Núcleo Social
03/02/2021 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
11/02/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1003/2020
11/02/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
11/02/2021 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
11/02/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1003/2020
11/02/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/02/2021
11/02/2021 - Relator: Dep. Wilson Santos
11/02/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
11/02/2021 - Núcleo Social
15/02/2021 - Na consultoria p/ despacho
15/02/2021 - Apto para apreciação: 15/02/2021
18/03/2021 - Núcleo Social
18/03/2021 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
06/04/2021 - Núcleo Social
06/04/2021 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 112/2021 em 06/04/2021
06/04/2021 - Núcleo Social
06/04/2021 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
27/04/2021 - Relator: Dep. Thiago Silva
27/04/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 112/2021
27/04/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 112/2021
27/04/2021 - Núcleo Social
29/04/2021 - Apto para apreciação: 29/04/2021
10/06/2021 - Aprov. em 1° votação: 29ª Sessão Ordinária (09/06/2021)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
23/06/2021 - 2ª Pauta: 16/06/2021 à 16/06/2021
24/06/2021 - Na consultoria p/ despacho
24/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/06/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
07/12/2021 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
07/12/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
07/12/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 07/12/2021
13/12/2021 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
13/12/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
13/12/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 112/2021
13/12/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1003/2020
13/12/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 112/2021
13/12/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1003/2020
13/12/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/02/2022 - Apto para apreciação: 07/12/2021
28/03/2022 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 177/2022 em 28/03/2022
08/08/2022 - Núcleo Social
05/06/2023 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
05/06/2023 - Relator: Dep. Valdir Barranco
05/06/2023 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 177/2022
05/06/2023 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 177/2022
05/06/2023 - Núcleo Social
12/06/2023 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
12/06/2023 - Núcleo Social
13/06/2023 - Apto para apreciação: 13/06/2023
06/07/2023 - Rejeitado 45ª Sessão Ordinária (05/07/2023)
Obs.: Ao arquivo.
