Obriga os empreendedores imobiliários a disponibilizarem informações completas aos consumidores a respeito de seus empreendimentos colocados no mercado.

Projeto de lei nº 450/2016 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 5161/2016 - Processo nº 1056/2016

Indica ao Excelentíssimo Governador de Estado, com cópias ao Exmo Senhor Secretário de Estado de Segurança Pública e ao Ilmo Sr. Delegado Geral da Policia Civil, a necessidade de aumentar o efetivo da Policia Civil em Jaciara.

Indicação nº 538/2016 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 1522/2016

Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Mato Grosso, com cópia para o Exmo. Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer, a necessidade de instalar três Academias ao ar livre em Poxoréu.

Indicação nº 539/2016 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 1524/2016

Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Mato Grosso, com cópias para o Exmo. Secretário de Estado de Infraestrutura e Logistica e ao Exmo Sr. Secretario de Desenvolvimento Econômico, a necessidade de restaurar a estrada que leva ao circuito da Cachoeira da Mulata, em Jaciara.

Indicação nº 540/2016 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 1525/2016

Indica ao Ilmo. Sr. Presidente do Banco do Brasil, com cópias ao Exmo Governador do Estado, ao Ilmo Sr. Superintendente do Banco do Brasil em Mato Grosso e a Bancada Federal de Mato Grosso, a necessidade de instalação de uma nova agência do Banco do Brasil na região do Grande CPA, em Cuiabá/MT.

Indicação nº 541/2016 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 1526/2016

Indica ao Exmo. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral Eleitoral, com cópias ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Mato Grosso e a Bancada Federal de Mato Grosso, a necessidade de se criar uma Zona Eleitoral em Poxoréu.

Indicação nº 542/2016 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 1527/2016

Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Mato Grosso, com cópias para o Exmo. Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, ao Exmo. Secretário de Estado de Segurança Pública e ao Exmo. Secretário Chefe da Casa Civil, a urgente necessidade de implantação do sistema APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados na política penitenciária de Mato Grosso.

Indicação nº 543/2016 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 1528/2016

Indica a Bancada Federal de Mato Grosso, com cópias ao Exmo. Sr. Governador do Estado, ao Exmo Sr. Secretário de Estado Planejamento, ao Exmo Sr. Secretário da Casa Civil e ao Gabinete de Assuntos Estratégicos, a necessidade de alterar a lei complementar n° 62, de 28 de dezembro de 1989, que “Estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências”.

Indicação nº 583/2016 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 1636/2016

Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Mato Grosso, com cópias ao Exmo. Sr. Secretário de Meio Ambiente, ao Presidente do IBAMA, a EMBRAPA Pantanal, ao Magnífico Reitor da UNEMAT e a Magnífica Reitora da UFMT, a necessidade de promover pesquisas no sentido de definir se existe ou não superpopulação de jacaré no Pantanal.

Indicação nº 584/2016 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 1637/2016

Moção de Congratulação a Exma Sra. Presidente do Sindicato das Empregadas Domésticas

Moção de congratulação nº 608/2016 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 1635/2016