Dispõe sobre a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas estaduais.

Projeto de lei nº 68/2019 Dep. Guilherme Maluf - Protocolo nº 183/2019 - Processo nº 145/2019

Dispõe sobre a produção e comercialização de queijos artesanais de leite cru e adota outras providências.

Projeto de lei nº 69/2019 Dep. Guilherme Maluf - Protocolo nº 184/2019 - Processo nº 146/2019

Dispõe sobre a regulamentação dos centros comunitários no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 70/2019 Dep. Guilherme Maluf - Protocolo nº 185/2019 - Processo nº 147/2019

Dispõe sobre autorização do uso do solo nas faixas de domínio e lindeiras das rodovias estaduais e rodovias federais delegadas ao Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 71/2019 Dep. Guilherme Maluf - Protocolo nº 186/2019 - Processo nº 148/2019

Altera dispositivos da Lei n° 7862, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, para dispor sobre resíduos perfuro-cortantes.

Projeto de lei nº 100/2019 Dep. Guilherme Maluf - Protocolo nº 522/2019 - Processo nº 219/2019

Institui a Campanha de Estimulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem Estar, denominada "Janeiro Branco" no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 101/2019 Dep. Guilherme Maluf - Protocolo nº 523/2019 - Processo nº 220/2019

Institui a obrigação de aplicação de medidas que impeçam o acúmulo de água em placas de sinalização no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 102/2019 Dep. Guilherme Maluf - Protocolo nº 524/2019 - Processo nº 221/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do tema "Educação Sócio-digital”, como tema transversal e especial, no currículo do Ensino Fundamental e Médio, junto à rede de escolas públicas e privadas do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 103/2019 Dep. Guilherme Maluf - Protocolo nº 525/2019 - Processo nº 222/2019

Institui a Carteira de Identificação do Paciente Bariátrico no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 104/2019 Dep. Guilherme Maluf - Protocolo nº 526/2019 - Processo nº 223/2019

Dispõe sobre a vedação ao acesso a cargos, efetivos ou em comissão, empregos e funções públicas no Estado de Mato Grosso das pessoas condenadas pela prática de crimes relacionados à violência sexual e à violência doméstica.

Projeto de lei nº 105/2019 Dep. Guilherme Maluf - Protocolo nº 527/2019 - Processo nº 224/2019