Denomina-se “Governador Wilmar Perez de Faria” o Cento de Convenções localizado no Campus da Universidade Federal de Mato Grosso do município de Barra do Garças.

Projeto de lei nº 270/2024 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 1166/2024 - Processo nº 405/2024

Dispõe sobre a criação do Observatório Econômico no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 271/2024 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 1167/2024 - Processo nº 406/2024

Dispõe sobre o direito da gestante que tenha sofrido a interrupção da gestação, por abortamento ou morte perinatal, de ser mantida em área reservada nas condições que especifica, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 272/2024 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 1168/2024 - Processo nº 407/2024

Declara Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural Império Junino - ACIJ, no Município de Rondonópolis-MT.

Projeto de lei nº 273/2024 Dep. Nininho - Protocolo nº 1169/2024 - Processo nº 408/2024

Institui a Política de Ensino Médio em Tempo Integral no Âmbito da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 275/2024 Dep. Dr. João - Protocolo nº 1171/2024 - Processo nº 410/2024

Institui a realização de campanha de conscientização dos malefícios dos cigarros eletrônicos nas escolas públicas e provadas do estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 277/2024 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 1202/2024 - Processo nº 441/2024

Assegura às gestantes no Estado de Mato Grosso, o direito à ultrassonografia morfológica na forma que especifica.

Projeto de lei nº 281/2024 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 1206/2024 - Processo nº 445/2024

Dispõe sobre o Passe Livre nos transportes de concessão estadual aos inscritos no vestibular no dia da prova da Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT.

Projeto de lei nº 282/2024 Dep. Faissal - Protocolo nº 1209/2024 - Processo nº 448/2024

Institui a Tarifa Solidária Animal para serviços de saneamento básico e distribuição de água em benefício de protetores independentes e entidades protetoras de animais no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 283/2024 Dep. Faissal - Protocolo nº 1210/2024 - Processo nº 449/2024

Altera a Lei Estadual nº. 11.396, de 27 de maio de 2021, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais do ramo alimentício informarem a substituição de queijo e/ou outros lácteos por produtos análogos no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 287/2024 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 1217/2024 - Processo nº 456/2024