Resolução - 6314/2019 - Revogada Integralmente
Institui a Medalha do Mérito Industrial na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Resolução - 2404/2012
Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Paulo Rogério Pereira Borges.
Lei Ordinária - 8719/2007
Altera a Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, e dá outras providências.
