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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso



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Normas Jurídicas encontradas


Lei Ordinária - 8329/2005

Institui, no calendário oficial do Estado de Mato Grosso, o Dia do Capelão Hospitalar.


Lei Ordinária - 8292/2004

Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Pentecostal Vinde a Cristo.


Resolução - 357/2004

Concede licença aos Senhores Deputados para ausentarem-se do País no decorrer do 1º semestre de 2005.


Lei Ordinária - 8242/2004

Declara de utilidade pública a Fundação de Apoio à Pesquisa Agropecuária de Mato Grosso - Fundação MT.


Lei Ordinária - 8220/2004

Institui, no calendário oficial do Estado de Mato Grosso, o Dia do Trabalhador da Construção Civil.


Lei Ordinária - 8187/2004

Declara de utilidade pública a Associação Missão Cristã.


Resolução - 333/2004

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Manoel Ferreira.


Resolução - 263/2004

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor José Pinheiro.


Resolução - 262/2004

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Joaquim Luiz Ferreira.


Resolução - 261/2004

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Gilperes Fernandes da Silva.


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