Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Normas Jurídicas encontradas


Lei Ordinária - 12292/2023

Reconhece como de relevante interesse turístico do Estado de Mato Grosso o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.


Resolução - 8630/2023

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Cristiano Dresch.


Resolução - 8621/2023

Denomina a sala da Secretaria de Serviços Legislativos da Assembleia Legislativa de Nadir Nascimento de Souza.


Lei Ordinária - 12231/2023

Declara de utilidade pública a Cooperação Modular Para Uma Vida Digna - COMOVIDA, de Cuiabá.


Resolução - 8563/2023

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Roberto Issamu Nakamura.


Resolução - 8619/2023

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Deyverson Brum Silva Acosta.


Resolução - 8606/2023

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Alessandro Dresch.


Resolução - 8604/2023

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Manoel Dresch (in memoriam).


Resolução - 8573/2023

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Bruce L. Rastetter.


Resolução - 8572/2023

Concede a Comenda Marechal Cândido Rondon ao Senhor Afonso Henrique de Oliveira.


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