Lei Ordinária - 4171/1979
Cria o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA-MT, e dá outras providências.
Lei Ordinária - 4170/1979
Cria a Comissão de Planejamento Agrícola do Estado de Mato Grosso - CEPA-MT, sob forma de Fundação e dá outras providências.
Lei Ordinária - 4169/1979
Transforma o Departamento de Geografia e Estatística (DGE/SEPLAN) em Fundação e dá outras providências.
Lei Ordinária - 4168/1979
Dispõe sobre a criação da Empresa de Transportes Aéreos de Mato Grosso - AEROMAT, e dá outras providências.
Lei Ordinária - 4167/1979
Eleva à categoria de Município, com o nome de Pontes e Lacerda, o Distrito do mesmo nome, no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade.
Lei Ordinária - 4166/1979
Eleva à categoria de Município, com o nome de Água Boa, a Vila do mesmo nome, situada no Município de Barra do Garças.
Lei Ordinária - 4165/1979
Eleva à categoria de Município, com o nome de Canarana, o Distrito do mesmo nome, no Município de Barra do Garças.
Lei Ordinária - 4164/1979
Cria o Município de Jauru, com sede na localidade do mesmo nome, por desmembramento do Município de Cáceres.
Lei Ordinária - 4163/1979
Dispõe sobre a estrutura básica e o funcionamento dos órgãos da Administração Estadual e dá outras providências.
Lei Ordinária - 4162/1979
Autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa de Frigorificação de Mato Grosso - EFRIMAT, e dá outras providências.
