DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE ATLÉTICO SOCIAL DO AREAL, ENTIDADE CIVIL COM SEDE NESTA CAPITAL.

ACRESCENTA DOIS PARÁGRAFOS AO ARTIGO 320 DA LEI Nº 2.927, DE 15 DE JANEIRO DE 1969.

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.680,30 (TRÊS MIL, SEISCENTOS E OITENTA CRUZEIROS E TRINTA CENTAVOS) À SECRETÁRIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA O FIM QUE MENCIONA.

ABRE, NA DELEGACIA FAZENDÁRIA DO TESOURO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.231,30 (DOIS MIL, DUZENTOS E TRINTA E UM CRUZEIROS E TRINTA CENTAVOS), PARA O FIM QUE MENCIONA.

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 70.000,00 AO GRUPO EXECUTIVO SIDERÚRGICO DE MATO GROSSO (GESMAT), PARA O FIM QUE MENCIONA.

VALORIZA PADRÕES, CLASSES E SÍMBOLOS RELATIVOS AOS CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.949, DE 30 DE SETEMBRO DE 1969, E DA LEI Nº 2.927, DE 15 DE JANEIRO DE 1969, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A ADQUIRIR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PATRONATO SANTO ANTÔNIO, DE COXIPÓ DA PONTE, MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SANTA CASA DE NOVA ANDRADINA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO INSPETORIAL DAS EX-ALUNAS DAS FILHAS DE MARIA AUXILIADORA, ENTIDADE CIVIL COM SEDE EM CAMPO GRANDE.