ELEVA AO PADRÃO “Z5” O CARGO DE DIRETOR, ATUAL PADRÃO V, DA BIBLIOTECA E ARQUIVO PÚBLICO.

É APROVADO EM TODOS OS SEUS TERMOS E CONDIÇÕES, O CONVENIO CELEBRADO ENTRE OS ESTADOS DE MATO GROSSO E OS DE PARÁ, MARANHÃO, GOIÁS E A PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL INSTITUINDO A COMISSÃO INTERESTADUAL DOS VALES ARAGUAIA-TOCANTINS - CIVAT.

É APROVADO EM TODOS EM TODOS OS SEUS TERMOS E CONDIÇÕES, O CONVENIO CELEBRADO ENTRE OS ESTADOS DE MATO GROSSO E DA GUANABARA, ESTABELECENDO NORMAS DE RECIPROCA COLABORAÇÃO EM ASSUNTOS DE NATUREZA FISCAL.

AUTORIZA A TESOURARIA DA CASA A EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTANCIA DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS) A UNIÃO MATO-GROSSENSE DE ESTUDANTES SECUNDÁRIOS, A TÍTULO DE AUXILIO DESTA ASSEMBLEIA, NA REALIZAÇÃO DO IV CONGRESSO ESTADUAL DE ESTUDANTES SECUNDARISTAS DE MATO GROSSO.

CRIA CARGOS INCORPORADOS AO QUADRO DE DA SECRETÁRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI ABONO PROVISÓRIO AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 11 DE 26 DE OUTUBRO DE 1962 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ABRE, NO TESOURO DO ESTADO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 300.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 108 E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 155 DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.

CONCEDE UMA PENSÃO VITALÍCIA DE CR$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS) MENSAIS À DONA IZABEL ALVES AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.