ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1977.

ACRESCENTA PARÁGRAFOS AOS ARTIGOS 25, 44 E 94, DA LEI Nº 3.770, DE 14 DE SETEMBRO DE 1976.

MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.754, DE 29.6.76, QUE CRIOU O DISTRITO DE SINOP, NO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES DE NAVIRAÍ – MT.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS DA AMAZÔNIA.

CRIA, NO MUNICÍPIO DE MATO GROSSO, O DISTRITO DE PONTES E LACERDA.

ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.307, DE 18.12.1972.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO – ASSALMAT – COM SEDE EM CUIABÁ.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A CASA DO GAROTO, COM SEDE NA CIDADE DE CAMPO GRANDE E MANTIDA PELA IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL "A PALAVRA DE CRISTO PARA O BRASIL".