ALTERA A LEI Nº 3.307, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE RESERVOU TERRAS DEVOLUTAS NO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ À CODEMAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AO DEPUTADO ANTÔNIO CORREA LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS.

CONCEDE AO DEPUTADO HENRIQUE FREITAS, 09 (NOVE) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

CONCEDE AO DEPUTADO LEITE SCHIMIDT, 10 (DEZ) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

CRIA O DISTRITO DE VILA RICA, NO MUNICÍPIO DE VICENTINA.

DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DO PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO; FIXA O QUADRO ÚNICO; EXTINGUE E TRANSFORMA CARGOS; ATRIBUI VALORES AOS PADRÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, EM CORUMBÁ.

DENOMINA “PALMIRO PAES DE BARROS” A RODOVIA MT-301, QUE, PARTINDO DO ENTRONCAMENTO DA BR 364, ATINGE SANTO ANTONIO DE LEVERGER.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE “MANOEL CORRÊA DE ALMEIDA” À ESCOLA DE 1º GRAU ATUALMENTE DENOMINADA “BARCA PÊNDULA DO PORTO”, NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE.

CRIA O DISTRITO DE TAQUARI, NO MUNICÍPIO DE COXIM.