AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, NO PRESENTE EXERCÍCIO, CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 162.000,00 PARA O FIM QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ATRIBUÍDA AOS FUNCIONÁRIOS DAS RECEBEDORIAS DE RENDAS DO ESTADO.

CONCEDE À SNRTA. MARIA PAULA BICUDO UMA PENSÃO DE CR$ 300,00 MENSAIS.

ISENTA DA MULTA ESTABELECIDA NO ARTIGO 39 DO CÓDIGO DE TERRAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ARRENDAR A USINA ELÉTRICA DA CIDADE DE DOURADOS.

CRIA, NA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO, DOIS CARGOS DE OPERAÇÕES DE ARTES GRÁFICAS, PADRÃO K.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO CORRENTE EXERCÍCIO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.096.387,70 PARA O FIM QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 500.000,00 À PREFEITURA MUNICIPAL DE POXORÉU.

ABRE, NO PRESENTE EXERCÍCIO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 7.200,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

ABRE NO PRESENTE EXERCÍCIO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 18.716,10, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.