ELEVA AO PADRÃO Q OS CARGOS DE DIRETORES PADRÃO P DAS REPARTIÇÕES E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA E EXTINGUE CARGOS DO QUADRO DAS ESCOLAS NORMAIS DO ESTADO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR A SOCIEDADE DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA.

REESTRUTURA O QUADRO DO PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO.

ALTERA A LEI Nº 56, DE 22 DE OUTUBRO DE 1947, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UMA PENSÃO MENSAL A D. FLORISBELA DA CUNHA E CRUZ PINHO, FILHA LEGÍTIMA DO CAPITÃO LUIZ DA CUNHA E CRUZ, HERÓI DA GUERRA DO PARAGUAI, MORTO NA RETOMADA DE CORUMBÁ.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS JUÍZES CONVOCADOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO.

REVOGA O DECRETO-LEI Nº 824, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1946, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 28 DE 21 DE OUTUBRO DE 1947.