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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica

Gerado em: 21/10/2025 05:59:49

Resolução - 599/1912
APROVA O DECRETO N. 296 DO PODER EXECUTIVO, QUE DEU REGIMENTO AO LICEU CUIABANO COM ALGUMAS MODIFICAÇÕES.
Lei Ordinária - 598/1912
ELEVA A 24:000$000 A SUBVENÇÃO QUE O ESTADO DÁ À SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DESTA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - 597/1912
CRIA O CARGO DE CONSULTOR JURÍDICO NO ESTADO.
Lei Ordinária - 596/1911
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1912.
Lei Ordinária - 595/1911
REVOGA O ART. 14 E SEU PARÁGRAFO DO REGULAMENTO QUE BAIXOU COM O DECRETO N. 59, DE 30 DE JANEIRO DE 1895.
Lei Ordinária - 594/1911
CONCEDE AO ENGENHEIRO CIVIL GUSTAVO ESTIENNE METADE DA ÁREA DE TERRENOS DEVOLUTOS DA ESTRADA DE FERRO DE PORTO MURTINHO AO RIO PARANÁ, DA QUAL É CONCESSIONÁRIO.
Lei Ordinária - 593/1911
CONCEDE AO CIDADÃO HERMENEGILDO DE FIGUEIREDO 72.000 HECTARES DE TERRAS DEVOLUTAS.
Lei Ordinária - 592/1911
EXTINGUE O CARGO DE SECRETÁRIO DO GOVERNO E CRIA O DE DIRETOR DA SECRETARIA DO MESMO GOVERNO.
Lei Ordinária - 591/1911
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUXILIAR AS EMPRESAS QUE SE PROPUSEREM A FAZER A NAVEGAÇÃO DO PORTO DESTA CAPITAL AO DE CORUMBÁ E DESTE AO DE ASSUMPÇÃO.
Lei Ordinária - 590/1911
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANDAR ABRIR UMA GRANDE AVENIDA CENTRAL NESTA CAPITAL.
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