Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 21/10/2025 05:59:49
Lei Ordinária - 589/1911
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPENSAR O DESEMBARGADOR ALFREDO OCTAVIO DE MAVIGNIER DE COMPARECER ÀS SESSÕES DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO, E TAMBÉM PARA ABRIR UM CRÉDITO DE 6:000$000.
Lei Ordinária - 588/1911
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 56:238$838 PARA PAGAMENTO DO DR. JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES.
Lei Ordinária - 587/1911
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANDAR PAGAR A D. ANNA BRAZILIA DE ALMEIDA LOUZADA A IMPORTÂNCIA QUE O ESTADO LHE ESTÁ A DEVER.
Lei Ordinária - 586/1911
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVER E ALTERAR A LEI N. 75, DE 10 DE JULHO DE 1894.
Lei Ordinária - 585/1911
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVER E MODIFICAR AS LEIS DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO.
Lei Ordinária - 584/1911
DISPÕE SOBRE AS POSSES DE TERRAS DEVOLUTAS, SITUADAS NA ATUAL COMARCA DE S. ANTONIO DO RIO MADEIRA E NA REGIÃO EM QUE O ESTADO DO AMAZONAS EXERCEU JURISDIÇÃO.
Lei Ordinária - 583/1911
CRIA DUAS SECRETARIAS DE ESTADO, SENDO UMA COM A DENOMINAÇÃO DE SECRETARIA DO INTERIOR, JUSTIÇA E FAZENDA, E OUTRA DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS.
Lei Ordinária - 582/1911
PERMITE AOS CONCESSIONÁRIOS DE QUE TRATAM AS RESOLUÇÕES N. 199, DE 4 DE ABRIL DE 1898, 220, DE 15 DE MAIO DE 1899, 398, DE 5 DE MAIO DE 1904, E 527, DE 25 DE MAIO DE 1910, EXPLORAREM TAMBÉM QUALQUER VEGETAL E MINERAL POR VENTURA EXISTENTES NA ZONA DE SUA CONCESSÃO.
Lei Ordinária - 581/1911
ABRE DIVERSOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES À LEI DO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Lei Ordinária - 580/1911
APROVA, COM MODIFICAÇÕES, O REGULAMENTO DA INSTRUÇÃO PÚBLICA PRIMÁRIA DO ESTADO PROMULGADO COM O DECRETO DO PODER EXECUTIVO N. 265, DE 22 DE OUTUBRO DE 1910.
Total de registros:
5.906