DENOMINA “FILINTO MÜLLER" O ESTABELECIMENTO DE ENSINO DE 1º GRAU, DA SEDE DO DISTRITO DE BATOVI, MUNICÍPIO DE TESOURO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PATRONATO SÃO JOÃO BATISTA, DA CIDADE DE POXORÉO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O EDUCANDÁRIO SANTO ANTÔNIO, COM SEDE EM RONDONÓPOLIS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO MATO-GROSSENSE DE ESPORTES UNIVERSITÁRIOS, COM SEDE EM CUIABÁ.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE GERALDO COÊLHO LEITE AO CENTRO EDUCACIONAL DE BONITO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A GUARDA MIRIM MISTA DE GUIRATINGA, ENTIDADE FILANTRÓPICA, SEDIADA NO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA.

EXCLUI O DERMAT DOS EFEITOS DAS LEIS NS. 1.614, DE 23.10.1961; 3.315, DE 29.12.1972 E 3.348, DE 12.6.1973, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA “PREFEITO ARTUR RAMOS” O CENTRO EDUCACIONAL DE JACIARA.

TRANSFORMA, CRIA CARGOS E FIXA PADRÃO DE VENCIMENTO NOS QUADROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “CENTRAL SOCIAL” OU “CENTRO PRO–ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCATIVA”, COM SEDE EM CORUMBÁ.