Indico ao Prefeito(a) Municipal de Nobres, Sr(a). Leocir Hanel, a necessidade de criação de uma Lei Municipal de Liberdade Econômica, nos moldes da Lei 13.874/2019, recém promulgada pelo Presidente da República, conforme proposto no anteprojeto anexo.

Indicação nº 5503/2019 Dep. Ulysses Moraes - Protocolo nº 10072/2019

Indico ao Prefeito(a) Municipal de Nortelândia, Sr(a). Jossimar José Fernandes, a necessidade de criação de uma Lei Municipal de Liberdade Econômica, nos moldes da Lei 13.874/2019, recém promulgada pelo Presidente da República, conforme proposto no anteprojeto anexo.

Indicação nº 5504/2019 Dep. Ulysses Moraes - Protocolo nº 10073/2019

Indico ao Prefeito(a) Municipal de Nova Bandeirantes, Sr(a). Valdir Pereira dos Santos, a necessidade de criação de uma Lei Municipal de Liberdade Econômica, nos moldes da Lei 13.874/2019, recém promulgada pelo Presidente da República, conforme proposto no anteprojeto anexo.

Indicação nº 5505/2019 Dep. Ulysses Moraes - Protocolo nº 10074/2019

Indico ao Prefeito(a) Municipal de Nova Brasilândia, Sr(a). Mauriza Augusta de Oliveira, a necessidade de criação de uma Lei Municipal de Liberdade Econômica, nos moldes da Lei 13.874/2019, recém promulgada pelo Presidente da República, conforme proposto no anteprojeto anexo.

Indicação nº 5506/2019 Dep. Ulysses Moraes - Protocolo nº 10075/2019

Indico ao(à) Presidente da Câmara Municipal de Matupá, Sr(a). Wania Gonçalves de Oliveira, a necessidade de criação de uma Lei Municipal de Liberdade Econômica, nos moldes da Lei 13.874/2019, recém promulgada pelo Presidente da República, conforme proposto no anteprojeto anexo.

Indicação nº 5575/2019 Dep. Ulysses Moraes - Protocolo nº 10223/2019